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Reforma do Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Econômicos discute com especialistas e representantes do empresariado a volta da tributação sobre lucros e dividendos. Projeto de lei do senador Otto Alencar (PSD-BA) prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. O texto estabelece o percentual de 15% do Imposto de Renda, descontado na fonte. Serão tributados resultados financeiros pagos, enviados ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras empresas ou pessoas físicas, residentes no Brasil ou no exterior. A votação, prevista para o início de novembro, foi adiada para a realização da audiência pública de hoje.
Participam da reunião:
Everardo Maciel - Secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002
Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco
Bruno Murat do Pillar - Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
Idésio da Silva Coelho Junior - Vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade – CFC
Rodrigo Vieira de Avila - Economista da Auditoria Cidadã da Dívida
Romero Tavares - Consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria – CNI
Décio Ramos Porchat de Assis - Diretoria Setorial da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)