Senado discute Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

A Comissão de Assuntos Econômicos discute com especialistas e representantes do empresariado a volta da tributação sobre lucros e dividendos. Projeto de lei do senador Otto Alencar (PSD-BA) prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. O texto estabelece o percentual de 15% do Imposto de Renda, descontado na fonte. Serão tributados resultados financeiros pagos, enviados ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras empresas ou pessoas físicas, residentes no Brasil ou no exterior. A votação, prevista para o início de novembro, foi adiada para a realização da audiência pública de hoje. Participam da reunião: Everardo Maciel - Secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002 Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco Bruno Murat do Pillar - Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC Idésio da Silva Coelho Junior - Vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade - CFC Rodrigo Vieira de Avila - Economista da Auditoria Cidadã da Dívida Romero Tavares - Consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria - CNI Décio Ramos Porchat de Assis - Diretoria Setorial da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)