Licenciamento ambiental será debatido na CCJ do Senado

22/11/2019

Expandir publicidade

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) [Foto: Pedro França/Agência Senado]

Uma proposta de novas regras para emissão de licença ambiental será debatida em audiência pública das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente (CMA) na tarde desta terça-feira (26). Os convidados devem avaliar o Projeto de Lei do Senado (PLS 168/2018), apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). > Partido Militar sede o número 38 para Bolsonaro e fica com 64 A proposta cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, com normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que usam recursos ambientais que poluem, podem poluir ou podem degradar o local onde forem instalados. Além disso, o projeto de Gurgacz prevê a avaliação ambiental estratégica, idealizada como forma de identificar as consequências, conflitos e oportunidades de propostas de políticas, planos e programas governamentais. Pelo projeto de lei, a avaliação deve assegurar a interação entre políticas setoriais, territoriais e de sustentabilidade ambiental.

Ao ser apresentado no Senado, o projeto foi enviado para a CCJ, com previsão de decisão terminativa na CMA. Já na primeira comissão ele recebeu 66 emendas e o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu a audiência para que o tema seja debatido antes de ir a votação. Foram convidados representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e do Greenpeace no Brasil. Também estão convidados o consultor jurídico Maurício Guerra, do Instituto Socioambiental (ISA); o consultor ambiental Leonardo Papp, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); o diretor-executivo do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o secretário de Indústria, Comércio e Serviços do estado de Goiás, Wilder de Morais. A Câmara dos Deputados discute um projeto sobre o mesmo tema, com autoria do deputado Kim Kataguiri. > Precisamos trabalhar uma reforma política, diz Bia Kicis Fonte: Agência Senado

Licenciamento ambiental será debatido na CCJ do Senado

Notícias Mais Lidas

Vereadores de Cuiabá aprovam repúdio a Erika por presidir Comissão da Mulher

Alcolumbre prorroga medida provisória da renovação automática de CNH

Bolsonaro tem piora na função renal e segue na UTI em Brasília

Vereador diz que água estava "tão podre que preto perdia para ela"

Troca no comando de 12 Estados e do DF redesenha a corrida eleitoral

Artigos Mais Lidos

O labirinto do não reconhecimento: a realidade das Guardas Municipais na PEC 18/2025

Flávio Bolsonaro: o blefe da rampa

A teoria de Habermas e o desafio da legitimidade democrática no Brasil

ELE, NÃO: a Comissão da Mulher sob nova direção e o risco de agendas identitárias dominarem o debate no Parlamento

A Mata Atlântica é fundamental para a segurança hídrica e a redução de riscos climáticos