Para onde vai o recurso arrecadado pelo Ecad?

Felipe Carreras * 

Não é a primeira vez que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) vira pauta negativa no Congresso Nacional. O departamento foi condenado pelo Cade e isso corre na justiça até hoje. Qualquer pessoa que queira promover um evento, até mesmo um aniversário em uma casa de festas, ou comércio qualquer, tem que pagar pelo direito autoral.

O que muito questionam é: pra onde vai esse recurso arrecadado pelo Ecad? Há muitas denúncias de como é feita a distribuição dos recursos. É um assunto que precisa ser debatido e melhor analisado. Através de um requerimento - já aprovado-, solicitei audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir oligopólio na comercialização de direitos autorais.

Com a transferência da Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo, acredito que o Governo está mudando a perspectiva na pasta da Cultura, e isso muito me preocupa. O decreto do Governo também anunciou a transferência de atribuições como a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, e regulação dos direitos autorais da pasta da Cidadania para a de Turismo. Tudo indica que os eventos culturais turísticos serão prioridade da pasta e esses mesmo eventos pagam o Ecad. Mais um motivo para acompanhar de perto e debater o tema.

* Felipe Carreras é deputado pelo PSB de Pernambuco.