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PEC que prevê criação da polícia penitenciária deverá ser votada nesta terça-feira (1)
Está para ser votado nesta quarta-feira (2) na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 372, que prevê a criação da polícia penal. A matéria tem apoio do governo e de parte da oposição. Os críticos da pauta advertem que isso poderá aumentar o rombo das contas públicas.
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O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas. Para os defensores, essa medida também dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.
Se aprovada, a PEC incluirá a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública.
Os agentes penitenciários temem que com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.
Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que esta proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.
A matéria já foi aprovada no Senado. Na Câmara o clima também é positivo para a aprovação da matéria.
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