Publicidade
Expandir publicidade
O presidente Jair Bolsonaro tem tentado trocar o comando geral da PF
[fotografo] Marcelo Camargo / Agência Brasil [/fotografo]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (5) que vai vetar 36 pontos sobre o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que trata do abuso de autoridade. A informação foi dada pelo presidente a jornalistas no Palácio do Planalto.
No entanto, o político do PSL não especificou quais são os trechos que serão cortados do projeto de lei. Bolsonaro tem até o final desta quinta para decidir sobre o assunto.
Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.
O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.
O presidente da Câmara (DEM-RJ), Rodrigo Maia, afirmou na segunda-feira (2) que mesmo que Bolsonaro vete trechos do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, o Congresso pode derrubar o veto.
“É um direito do presidente da República [vetar trechos da Lei] e é um direito do parlamento manter o veto ou derrubar o veto”, afirmou Maia em coletiva no Rio de Janeiro após participar de encontro promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
Com informações da Agência Brasil.
>Eduardo Bolsonaro bate boca com Rodrigo Constantino no Twitter
>Proposta que reduz benefício de políticos avança no Senado