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Cessão onerosa prevê a divisão de 15% dos recursos do próximo leilão do pré-sal com os estados e a divisão de mais 15% com os municípios[fotografo] Arquivo/Agência Brasil [/fotografo]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE) à proposta de emenda constitucional que prevê a distribuição de recursos do pré-sal entre a União, estados e municípios, a chamada cessão onerosa. A expectativa é que a cessão onerosa transfira R$ 10,5 bilhões para os estados e mais R$ 10,5 bilhões para os municípios em um único pagamento. Acordo entre os líderes partidários prevê que a votação ocorra no plenário nesta noite.
Antes, ainda na CCJ, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) leu seu relatório sobre a reforma da Previdência. Tasso retirou a inclusão na Constituição do trecho que previa que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deveria ser pago somente a pessoas com renda abaixo da linha de pobreza [renda per capital de até R$ 89]. E também propôs que mudanças sejam feitas por meio de uma proposta de emenda constitucional paralela.
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