Mudanças beneficiariam 618 servidores na Câmara

Não bastassem os recentes escândalos de fraudes de concursos públicos em Brasília, que levaram à prisão de 73 pessoas, os interessados em ingressar no funcionalismo federal podem encontrar um novo obstáculo às suas pretensões. Ao permitir a efetivação de servidores municipais e estaduais, ou mesmo de outros órgãos federais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/03 reduziria a necessidade de realização de novos exames. A avaliação é feita pelo próprio autor da proposição, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). “Muitas pessoas serão prejudicadas”, reconhece.Apesar disso, Patriota joga a responsabilidade da abertura de novas vagas no serviço público nas costas dos sindicatos. “Se o Ezequiel (Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo) e os presidentes anteriores tivessem autoridade como sindicalista, não teríamos funcionários requisitados na Câmara”, sustenta. O deputado conta que, há seis meses, abriga em seu gabinete um funcionário requisitado do Ministério do Meio Ambiente.O presidente do Sindilegis contesta a afirmação de Patriota. “Não tenho nada a ver com isso”, destaca. “Eu represento um de 1.700 sindicatos. Digo ao deputado que, sempre que precisar de um servidor, procure-me para que nós possamos propor a realização de um concurso público com a especificação que ele quiser”, desafia Nascimento, que considera a proposta de Patriota uma “burla” ao concurso público.Servidores aprovados em concurso público ainda são uma raridade na Câmara. Eles são apenas 3.571 (23,54%) num universo de 15.167 funcionários. Há 618 requisitados de outros órgãos (municipais, estaduais ou federais). Desses, 258 – ou 41,47% do total – já contam com três anos na Casa e poderiam ser efetivados imediatamente, de acordo com a PEC 02/03. A maioria dos servidores, no entanto, é composta por pessoas indicadas pelos próprios parlamentares para ocupar cargos de confiança. O Congresso em Foco não teve acesso aos dados do Senado.A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, responsável por concentrar as informações do funcionalismo público federal, informou não possuir um levantamento da quantidade de servidores requisitados.