Não bastassem os recentes escândalos de fraudes de concursos públicos em Brasília, que levaram à prisão de 73 pessoas, os interessados em ingressar no funcionalismo federal podem encontrar um novo obstáculo às suas pretensões. Ao permitir a efetivação de servidores municipais e estaduais, ou mesmo de outros órgãos federais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/03 reduziria a necessidade de realização de novos exames. A avaliação é feita pelo próprio autor da proposição, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). “Muitas pessoas serão prejudicadas”, reconhece.
Apesar disso, Patriota joga a responsabilidade da abertura de novas vagas no serviço público nas costas dos sindicatos. “Se o Ezequiel (Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo) e os presidentes anteriores tivessem autoridade como sindicalista, não teríamos funcionários requisitados na Câmara”, sustenta. O deputado conta que, há seis meses, abriga em seu gabinete um funcionário requisitado do Ministério do Meio Ambiente.
O presidente do Sindilegis contesta a afirmação de Patriota. “Não tenho nada a ver com isso”, destaca. “Eu represento um de 1.700 sindicatos. Digo ao deputado que, sempre que precisar de um servidor, procure-me para que nós possamos propor a realização de um concurso público com a especificação que ele quiser”, desafia Nascimento, que considera a proposta de Patriota uma “burla” ao concurso público.
Servidores aprovados em concurso público ainda são uma raridade na Câmara. Eles são apenas 3.571 (23,54%) num universo de 15.167 funcionários. Há 618 requisitados de outros órgãos (municipais, estaduais ou federais). Desses, 258 – ou 41,47% do total – já contam com três anos na Casa e poderiam ser efetivados imediatamente, de acordo com a PEC 02/03. A maioria dos servidores, no entanto, é composta por pessoas indicadas pelos próprios parlamentares para ocupar cargos de confiança. O Congresso em Foco não teve acesso aos dados do Senado.
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, responsável por concentrar as informações do funcionalismo público federal, informou não possuir um levantamento da quantidade de servidores requisitados.
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