Está pronto para partir da Câmara dos Deputados um verdadeiro "trem da alegria" que pode transportar servidores municipais e estaduais diretamente para a administração federal. Além da viagem tranqüila, sem a necessidade de parada na "estação" de um novo e mais concorrido concurso público, a proposta garante aos passageiros um destino atraente: lugar na elite do funcionalismo público, com contracheques mais gordos e outras vantagens adicionais.
A locomotiva, nesse caso, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/03, que permite a qualquer funcionário requisitado tornar-se efetivo na repartição pública para a qual foi cedido após três anos de serviços prestados. Só na Câmara, o "trem" conduzido pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) pode transportar 618 servidores municipais, estaduais e de órgãos do Executivo para o seleto grupo do quadro efetivo do Legislativo federal. A PEC também assegura o desembarque daqueles que ingressaram no funcionalismo antes da Constituição de 1988, quando a seleção por concurso público ainda não era obrigatória.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e por uma comissão especial e aguarda deliberação em plenário, o que deve ocorrer, segundo Patriota, já no segundo semestre. O deputado nega estar propondo um "trem de alegria" e diz que as mudanças vão corrigir distorções históricas. "É uma injustiça o que se comete com os funcionários cedidos. Eles não tiveram culpa de serem cedidos e, quando querem se aposentar, o fazem recebendo os vencimentos da repartição de origem", justifica.
A versão de Patriota não convence os representantes dos servidores federais, que denunciam a intenção dos parlamentares de aumentar a ingerência no serviço público com a distribuição de cargos de confiança. "A prática é pedir para que um político interceda em favor do servidor que quer ser transferido", acusa César Prazeres, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal de Goiás (Sinjufego), entidade que participa de uma campanha nacional contra a proposição.
O fato é que a atual situação de servidores requisitados é vantajosa enquanto eles estão cedidos - os vencimentos geralmente são maiores do que os do órgão originário. O próprio deputado Gonzaga Patriota conta que conhece uma funcionária da Câmara - cuja remuneração com as bonificações chega a R$ 2 mil - que, em seu órgão de origem (o governo de Minas Gerais), não receberia mais do que R$ 800 por mês. A desvantagem aparece no momento da aposentadoria, quando os benefícios são calculados em função do salário do órgão cedente. "Essa pessoa já poderia ter se aposentado", afirma Patriota, referindo-se à servidora mineira que, há 22 anos, está cedida ao Congresso.
O argumento do deputado não sensibiliza o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, que afirma que a proposição não tem força nem consistência jurídica para ser aprovada em plenário. "Quando os líderes e a opinião pública souberem do teor da proposta, não haverá possibilidade de ela passar", avalia. A aprovação da proposta requer o voto de 308 dos 513 deputados, em dois turnos. No Senado, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores.
Por enquanto, o "trem da alegria" segue o seu curso de maneira rápida e silenciosa. A PEC avançou na CCJ no final de 2003, após a derrubada do voto da relatora, Juíza Denise Frossard (PPS-RJ). Segundo ela, a proposta não poderia ser admitida por alterar disposições transitórias da Constituição (ADCT). Acompanharam o voto dela apenas os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Custódio Mattos (PSDB-MG), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Eduardo Paes (PSDB-RJ).
Constitucionalista e conterrâneo de Patriota, Roberto Magalhães (PFL) assumiu a relatoria e deu parecer favorável à proposta, que seguiu para uma comissão especial. Lá o texto sofreu uma pequena alteração: a versão original permitia que um servidor de nível médio pudesse ser efetivado inclusive em função de nível superior no novo órgão. A comissão acabou fazendo essa restrição. A proposta original não apontava a escolaridade e a habilitação profissional como pré-requisitos para a efetivação. "Não tinha me atentado para esse detalhe", afirma Gonzaga.
