Frente Ambientalista faz proposta alternativa para licenciamento ambiental

Após o que foi entendido por ambientalistas como uma ruptura no processo de negociação do texto do marco legal do licenciamento ambiental, por parte do deputado relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou, nesta quarta-feira (14), relatório alternativo para o projeto de lei. O grupo reclama que as demandas apresentadas por eles nas audiências públicas sobre o tema foram praticamente ignoradas pelo relator na versão final do texto, publicada no dia 8 de agosto. >Licenciamento Ambiental, sem consenso, fica para as "próximas semanas", diz Maia  "O grupo de trabalho buscava um entendimento nas discussões sobre licenciamento ambiental que já vinham acontecendo há muito tempo nessa casa, o que nós vimos foi um rompimento desse debate para colocar um posicionamento dirigido a alguns grupos de interesse que não estavam acompanhando todos os debates e tentaram atravessar o processo", comentou Mário Mantovani, do SOS Mata Atlântica. O deputado Kim Kataguiri marcou uma conversa com a imprensa nesta quinta-feira, às 14h, no Salão Verde da Câmara, para rebater as críticas. Durante coletiva de imprensa ontem, na Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu que a atualização da legislação, a desburocratização e redução dos disputas judiciais no processo de licenciamento também é interesse do setor ambiental, mas sem que isso faça retrocessos na legislação de proteção ao meio ambiente e nos direitos constitucionais de povos tradicionais. "Nós tomamos a decisão de fazer o relatório alternativo justamente porque é impossível para nós fazermos emendas ao texto do relator quando conceitualmente não estão asseguradas essas garantias. Há sete ou oito itens que vão criar problemas nos processos de licenciamentos", argumentou o deputado Nilto Tatto. O relatório alternativo é assinado por Tatto, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Talíria Petrone (PSol-RJ) e tem sete pontos principais que divergem do texto preparado pelo deputado democrata. 1 - A inclusão dos impactos indiretos na área de influência dos empreendimentos; 2 - A delimitação da Licença Ambiental por adesão e compromisso apenas aos empreendimentos de baixo impacto e risco ambiental; 3 - A definição dos empreendimentos sujeitos obrigatoriamente ao licenciamento, para proibir que estados e municípios dispensem a licença como forma de atrair investimentos; 4 - A exclusão do artigo que permite ao empreendedor decidir sobre condicionantes ambientais; 5 - A delimitação de atividades não sujeitas ao licenciamento, determinando que obras de melhoria e modernização de infraestrutura precisam apresentar, para o licenciamento, relatório de caracterização do empreendimento; 6 - A exclusão de facilitações ao licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários; 7- Amplia a participação de autoridades como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares e órgãos gestores de unidades de conservação ambiental, assim como órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural e de saúde. A proposta de lei geral de licenciamento ambiental tramita com urgência no plenário da Câmara. A intenção do deputado Kim Kataguiri era votar a proposta logo após o segundo turno da reforma da Previdência. Ele declarou à imprensa que o cumpriu os acordos com os segmentos ouvidos nas negociações sobre o texto e que o relatório ainda pode ser alterado. Para o deputado, o relatório está equilibrado e por isso não agrada 100% nenhum dos envolvidos. >MP da Liberdade Econômica cria tipo de 'licença ambiental automática' >Especialistas criticam relatório ao projeto de licenciamento ambiental