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MP da Liberdade Econômica é aprovada na Câmara. Veja os votos

Congresso em Foco

13/8/2019 | Atualizado às 23:45

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica. Apelidada de minirreforma trabalhista pela oposição, a medida provisória foi aprovada por 345 votos a 76 com uma abstenção, após perder pontos polêmicos como a anistia das multas da tabela de frete e o fim das regras trabalhistas para quem ganha mais de 30 salários mínimos. O trecho mais questionado pelos deputados, que é a liberação dos trabalhos aos domingos e feriados, contudo, foi mantido. Essa e outro tema deve ser debatido nos destaques, que serão votados nesta quarta-feira (14). Veja abaixo como os deputados votaram. O texto-base da medida provisória, que agora precisa ser aprovada pelo Senado até o próximo dia 27 para não caducar, foi votado nesta terça graças a um acordo costurado entre os deputados e o governo. Depois de criticar os excessos da medida provisória, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que o relator tirasse alguns pontos que não constavam no projeto inicial do governo e concordou com o pedido da oposição de fazer votação nominal em todos os destaques que foram apresentados ao texto. Saíram do texto, cujo objetivo inicial  é desburocratizar e garantir o livre mercado no Brasil, emendas artigos como os que possibilitavam a venda de remédios no mercado privado e a flexibilização das cotas no programa Jovem Aprendiz. A liberação do trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento de hora extra, desde que o trabalhador ganhe uma folga em outro dia da semana, por sua vez, continuou no texto. A flexibilização do registro de pontos dos trabalhadores, que segundo o texto passa a ser obrigatório apenas em empresas com mais de 20 funcionários, também foi mantido. Mesmo com os cortes, Goergen afirmou que o principal foi mantido. "Criamos as regras da liberdade econômica e a carteira digital do trabalho. É um grande avanço", avaliou. Ele admitiu, contudo, que será preciso negociar bastante a votação dos destaques nesta quarta-feira. Depois dessa etapa, a MP 881 ainda precisa ser avaliada no plenário do Senado, que tem até o próximo dia 27 para votar a matéria e evitar que ela perca a validade. > Congresso tem 14 medidas provisórias para votar Veja como os deputados votaram o texto-base da MP da Liberdade Econômica:
Parlamentar
Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Haroldo Cathedral PSD Sim
Hiran Gonçalves PP PpMdbPtb Sim
Jhonatan de Jesus PRB Sim
Joenia Wapichana REDE Sim
Nicoletti PSL Sim
Otaci Nascimento Solidaried Sim
Shéridan PSDB Sim
Total Roraima: 7   
Amapá (AP)
Acácio Favacho PROS Sim
Aline Gurgel PRB Sim
André Abdon PP PpMdbPtb Sim
Camilo Capiberibe PSB Não
Leda Sadala Avante Sim
Luiz Carlos PSDB Sim
Professora Marcivania PCdoB Não
Vinicius Gurgel PL Sim
Total Amapá: 8   
Pará (PA)
Airton Faleiro PT Não
Cássio Andrade PSB Não
Celso Sabino PSDB Sim
Cristiano Vale PL Sim
Delegado Éder Mauro PSD Sim
Edmilson Rodrigues PSOL Não
Eduardo Costa PTB PpMdbPtb Sim
Hélio Leite DEM Sim
Joaquim Passarinho PSD Sim
José Priante MDB PpMdbPtb Sim
Júnior Ferrari PSD Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Olival Marques DEM Sim
Vavá Martins PRB Sim
Total Pará: 14   
Amazonas (AM)
Átila Lins PP PpMdbPtb Sim
Bosco Saraiva Solidaried Sim
Capitão Alberto Neto PRB Sim
Delegado Pablo PSL Sim
José Ricardo PT Não
Marcelo Ramos PL Sim
Sidney Leite PSD Sim
Silas Câmara PRB Sim
Total Amazonas: 8   
Rondonia (RO)
Coronel Chrisóstomo PSL Sim
Expedito Netto PSD Sim
Jaqueline Cassol PP PpMdbPtb Sim
Léo Moraes Podemos Sim
Lucio Mosquini MDB PpMdbPtb Sim
Mariana Carvalho PSDB Sim
Mauro Nazif PSB Não
Silvia Cristina PDT Sim
Total Rondonia: 8   
Acre (AC)
Alan Rick DEM Sim
Dra. Vanda Milani Solidaried Sim
Jéssica Sales MDB PpMdbPtb Sim
Jesus Sérgio PDT Sim
Manuel Marcos PRB Sim
Mara Rocha PSDB Sim
Perpétua Almeida PCdoB Não
Total Acre: 7   
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim DEM Sim
Célio Moura PT Não
Dulce Miranda MDB PpMdbPtb Sim
Eli Borges Solidaried Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Tiago Dimas Solidaried Sim
Total Tocantins: 6   
Maranhão (MA)
Bira do Pindaré PSB Não
Eduardo Braide PMN Sim
Gastão Vieira PROS Sim
Hildo Rocha MDB PpMdbPtb Sim
Junior Lourenço PL Sim
Márcio Jerry PCdoB Não
Marreca Filho Patriota Sim
Pastor Gildenemyr PL Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB PpMdbPtb Sim
Total Maranhão: 9   
Ceará (CE)
AJ Albuquerque PP PpMdbPtb Sim
André Figueiredo PDT Não
Capitão Wagner PROS Sim
Célio Studart PV Sim
Denis Bezerra PSB Não
Dr. Jaziel PL Sim
Eduardo Bismarck PDT Sim
Heitor Freire PSL Sim
Idilvan Alencar PDT Não
Leônidas Cristino PDT Não
Pedro Augusto Bezerra PTB PpMdbPtb Sim
Robério Monteiro PDT Sim
Roberto Pessoa PSDB Sim
Vaidon Oliveira PROS Sim
Total Ceará: 14   
Piauí (PI)
Átila Lira PSB Sim
Flávio Nogueira PDT Sim
Iracema Portella PP PpMdbPtb Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PpMdbPtb Sim
Marina Santos Solidaried Sim
Paes Landim PTB PpMdbPtb Sim
Total Piauí: 7   
Rio Grande do Norte (RN)
Benes Leocádio PRB Sim
Beto Rosado PP PpMdbPtb Sim
Fábio Faria PSD Sim
João Maia PL Sim
Natália Bonavides PT Não
Rafael Motta PSB Não
Walter Alves MDB PpMdbPtb Sim
Total Rio Grande do Norte: 7   
Paraíba (PB)
Damião Feliciano PDT Não
Edna Henrique PSDB Sim
Efraim Filho DEM Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT Não
Gervásio Maia PSB Não
Hugo Motta PRB Sim
Julian Lemos PSL Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Sim
Ruy Carneiro PSDB Sim
Wellington Roberto PL Sim
Wilson Santiago PTB PpMdbPtb Sim
Total Paraíba: 11   
Pernambuco (PE)
Augusto Coutinho Solidaried Sim
Carlos Veras PT Não
Daniel Coelho CIDADANIA Sim
Eduardo da Fonte PP PpMdbPtb Sim
Felipe Carreras PSB Sim
Fernando Coelho Filho DEM Sim
Fernando Monteiro PP PpMdbPtb Sim
Fernando Rodolfo PL Sim
Gonzaga Patriota PSB Não
João H. Campos PSB Não
Marília Arraes PT Não
Ossesio Silva PRB Sim
Pastor Eurico Patriota Sim
Raul Henry MDB PpMdbPtb Sim
Renildo Calheiros PCdoB Não
Ricardo Teobaldo Podemos Sim
Sebastião Oliveira PL Sim
Silvio Costa Filho PRB Sim
Tadeu Alencar PSB Não
Túlio Gadêlha PDT Não
Wolney Queiroz PDT Não
Total Pernambuco: 21   
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP PpMdbPtb Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB PpMdbPtb Sim
Jhc PSB Sim
Nivaldo Albuquerque PTB PpMdbPtb Sim
Sergio Toledo PL Sim
Severino Pessoa PRB Sim
Tereza Nelma PSDB Sim
Total Alagoas: 7   
Sergipe (SE)
Bosco Costa PL Sim
Fábio Henrique PDT Sim
Gustinho Ribeiro Solidaried Sim
João Daniel PT Não
Laércio Oliveira PP PpMdbPtb Sim
Valdevan Noventa PSC Sim
Total Sergipe: 6   
Bahia (BA)
Abílio Santana PL Sim
Adolfo Viana PSDB Sim
Afonso Florence PT Não
Alex Santana PDT Sim
Alice Portugal PCdoB Não
Arthur Oliveira Maia DEM Sim
Bacelar Podemos Não
Cacá Leão PP PpMdbPtb Sim
Claudio Cajado PP PpMdbPtb Sim
Félix Mendonça Júnior PDT Sim
Igor Kannário PHS Sim
João Roma PRB Sim
Jorge Solla PT Não
José Nunes PSD Sim
José Rocha PL Sim
Joseildo Ramos PT Não
Leur Lomanto Júnior DEM Sim
Lídice da Mata PSB Não
Marcelo Nilo PSB Não
Márcio Marinho PRB Sim
Mário Negromonte Jr. PP PpMdbPtb Não
Nelson Pellegrino PT Não
Otto Alencar Filho PSD Sim
Pastor Sargento Isidório Avante Sim
Paulo Azi DEM Sim
Professora Dayane Pimentel PSL Sim
Ronaldo Carletto PP PpMdbPtb Sim
Tito Avante Sim
Uldurico Junior PROS Sim
Valmir Assunção PT Não
Total Bahia: 30   
Minas Gerais (MG)
Aécio Neves PSDB Sim
Alê Silva PSL Sim
André Janones Avante Sim
Áurea Carolina PSOL Não
Bilac Pinto DEM Sim
Cabo Junio Amaral PSL Sim
Charlles Evangelista PSL Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL Sim
Diego Andrade PSD Sim
Dimas Fabiano PP PpMdbPtb Sim
Domingos Sávio PSDB Sim
Dr. Frederico Patriota Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Emidinho Madeira PSB Sim
Enéias Reis PSL Sim
Eros Biondini PROS Sim
Euclydes Pettersen PSC Sim
Fábio Ramalho MDB PpMdbPtb Sim
Franco Cartafina PP PpMdbPtb Sim
Fred Costa Patriota Sim
Gilberto Abramo PRB Sim
Greyce Elias Avante Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB PpMdbPtb Sim
Igor Timo Podemos Sim
Júlio Delgado PSB Sim
Lincoln Portela PL Sim
Lucas Gonzalez NOVO Sim
Luis Tibé Avante Sim
Marcelo Aro PP PpMdbPtb Sim
Margarida Salomão PT Não
Mário Heringer PDT Sim
Misael Varella PSD Sim
Newton Cardoso Jr MDB PpMdbPtb Sim
Patrus Ananias PT Não
Paulo Guedes PT Não
Pinheirinho PP PpMdbPtb Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Stefano Aguiar PSD Sim
Subtenente Gonzaga PDT Sim
Tiago Mitraud NOVO Sim
Vilson da Fetaemg PSB Não
Zé Silva Solidaried Sim
Zé Vitor PL Sim
Total Minas Gerais: 43   
Espírito Santo (ES)
Amaro Neto PRB Sim
Da Vitoria CIDADANIA Sim
Dra. Soraya Manato PSL Sim
Evair Vieira de Melo PP PpMdbPtb Sim
Felipe Rigoni PSB Sim
Helder Salomão PT Não
Lauriete PL Sim
Norma Ayub DEM Sim
Ted Conti PSB Sim
Total Espírito Santo: 9   
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon PSB Não
Alexandre Serfiotis PSD Sim
Altineu Côrtes PL Sim
Aureo Ribeiro Solidaried Sim
Benedita da Silva PT Não
Carlos Jordy PSL Sim
Chico D`Angelo PDT Não
Chiquinho Brazão Avante Sim
Christino Aureo PP PpMdbPtb Sim
Daniel Silveira PSL Sim
Daniela do Waguinho MDB PpMdbPtb Sim
Delegado Antônio Furtado PSL Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP PpMdbPtb Sim
Felício Laterça PSL Sim
Flordelis PSD Sim
Glauber Braga PSOL Não
Gurgel PSL Sim
Helio Lopes PSL Sim
Hugo Leal PSD Sim
Jandira Feghali PCdoB Não
Jorge Braz PRB Sim
Lourival Gomes PSL Sim
Luiz Lima PSL Sim
Marcelo Calero CIDADANIA Sim
Márcio Labre PSL Sim
Otoni de Paula PSC Sim
Paulo Ganime NOVO Sim
Paulo Ramos PDT Não
Pedro Paulo DEM Sim
Professor Joziel PSL Sim
Ricardo Pericar PSL Sim
Rodrigo Maia DEM Art. 17
Rosangela Gomes PRB Sim
Soraya Santos PL Sim
Talíria Petrone PSOL Não
Vinicius Farah MDB PpMdbPtb Sim
Wladimir Garotinho PSD Sim
Total Rio de Janeiro: 37   
São Paulo (SP)
Abou Anni PSL Sim
Adriana Ventura NOVO Sim
Alencar Santana Braga PT Não
Alex Manente CIDADANIA Sim
Alexandre Leite DEM Sim
Alexandre Padilha PT Não
Alexis Fonteyne NOVO Sim
Arlindo Chinaglia PT Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA Sim
Baleia Rossi MDB PpMdbPtb Sim
Bruna Furlan PSDB Sim
Capitão Augusto PL Sim
Carla Zambelli PSL Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Cezinha de Madureira PSD Sim
Coronel Tadeu PSL Sim
David Soares DEM Sim
Eduardo Bolsonaro PSL Sim
Eduardo Cury PSDB Sim
Eli Corrêa Filho DEM Sim
Enrico Misasi PV Sim
Fausto Pinato PP PpMdbPtb Sim
General Peternelli PSL Sim
Geninho Zuliani DEM Sim
Gilberto Nascimento PSC Sim
Guiga Peixoto PSL Sim
Guilherme Derrite PP PpMdbPtb Sim
Herculano Passos MDB PpMdbPtb Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jefferson Campos PSB Sim
Joice Hasselmann PSL Sim
Júnior Bozzella PSL Sim
Kim Kataguiri DEM Sim
Luiz Carlos Motta PL Não
Luiz Flávio Gomes PSB Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL Sim
Luiza Erundina PSOL Não
Marcio Alvino PL Sim
Marco Bertaiolli PSD Sim
Maria Rosas PRB Sim
Miguel Lombardi PL Sim
Milton Vieira PRB Sim
Nilto Tatto PT Não
Paulo Freire Costa PL Sim
Policial Katia Sastre PL Sim
Pr. Marco Feliciano Podemos Sim
Renata Abreu Podemos Sim
Ricardo Izar PP PpMdbPtb Sim
Roberto Alves PRB Sim
Roberto de Lucena Podemos Sim
Rodrigo Agostinho PSB Não
Rosana Valle PSB Sim
Rui Falcão PT Não
Samuel Moreira PSDB Sim
Tabata Amaral PDT Sim
Tiririca PL Não
Vanderlei Macris PSDB Sim
Vinicius Carvalho PRB Sim
Vinicius Poit NOVO Sim
Total São Paulo: 59   
Mato Grosso (MT)
Dr. Leonardo Solidaried Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB PpMdbPtb Sim
José Medeiros Podemos Sim
Nelson Barbudo PSL Sim
Neri Geller PP PpMdbPtb Sim
Professora Rosa Neide PT Não
Total Mato Grosso: 6   
Distrito Federal (DF)
Bia Kicis PSL Sim
Celina Leão PP PpMdbPtb Sim
Erika Kokay PT Não
Flávia Arruda PL Sim
Júlio Cesar Ribeiro PRB Sim
Luis Miranda DEM Sim
Paula Belmonte CIDADANIA Sim
Professor Israel Batista PV Sim
Total Distrito Federal: 8   
Goiás (GO)
Adriano do Baldy PP PpMdbPtb Sim
Alcides Rodrigues Patriota Sim
Célio Silveira PSDB Sim
Delegado Waldir PSL Sim
Dr. Zacharias Calil DEM Sim
Elias Vaz PSB Não
Francisco Jr. PSD Sim
João Campos PRB Sim
Jose Mario Schreiner DEM Sim
Lucas Vergilio Solidaried Sim
Major Vitor Hugo PSL Sim
Professor Alcides PP PpMdbPtb Sim
Total Goiás: 12   
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto Pereira PSDB Sim
Bia Cavassa PSDB Sim
Dr. Luiz Ovando PSL Sim
Fábio Trad PSD Sim
Loester Trutis PSL Sim
Rose Modesto PSDB Sim
Vander Loubet PT Não
Total Mato Grosso do Sul: 7   
Paraná (PR)
Aliel Machado PSB Não
Aroldo Martins PRB Sim
Boca Aberta PROS Sim
Christiane de Souza Yared PL Sim
Diego Garcia Podemos Sim
Enio Verri PT Não
Evandro Roman PSD Sim
Felipe Francischini PSL Sim
Filipe Barros PSL Sim
Giacobo PL Sim
Gustavo Fruet PDT Sim
Hermes Parcianello MDB PpMdbPtb Sim
Leandre PV Sim
Luciano Ducci PSB Sim
Luisa Canziani PTB PpMdbPtb Sim
Luiz Nishimori PL Sim
Luizão Goulart PRB Sim
Paulo Eduardo Martins PSC Sim
Pedro Lupion DEM Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD Abstenção
Ricardo Barros PP PpMdbPtb Sim
Rubens Bueno CIDADANIA Sim
Sargento Fahur PSD Sim
Sergio Souza MDB PpMdbPtb Sim
Toninho Wandscheer PROS Sim
Vermelho PSD Sim
Total Paraná: 26   
Santa Catarina (SC)
Angela Amin PP PpMdbPtb Sim
Carlos Chiodini MDB PpMdbPtb Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA Sim
Caroline de Toni PSL Sim
Celso Maldaner MDB PpMdbPtb Sim
Coronel Armando PSL Sim
Daniel Freitas PSL Sim
Darci de Matos PSD Sim
Fabio Schiochet PSL Sim
Geovania de Sá PSDB Sim
Gilson Marques NOVO Sim
Hélio Costa PRB Sim
Pedro Uczai PT Não
Ricardo Guidi PSD Sim
Rodrigo Coelho PSB Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB PpMdbPtb Sim
Total Santa Catarina: 16   
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP PpMdbPtb Sim
Afonso Motta PDT Sim
Alceu Moreira MDB PpMdbPtb Sim
Bibo Nunes PSL Sim
Bohn Gass PT Não
Carlos Gomes PRB Sim
Daniel Trzeciak PSDB Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Sim
Darcísio Perondi MDB PpMdbPtb Sim
Fernanda Melchionna PSOL Não
Giovani Cherini PL Sim
Giovani Feltes MDB PpMdbPtb Sim
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Não
Jerônimo Goergen PP PpMdbPtb Sim
Liziane Bayer PSB Sim
Lucas Redecker PSDB Sim
Marcel van Hattem NOVO Sim
Marcelo Brum PSL Sim
Marcelo Moraes PTB PpMdbPtb Sim
Márcio Biolchi MDB PpMdbPtb Sim
Marcon PT Não
Maria do Rosário PT Não
Marlon Santos PDT Sim
Maurício Dziedricki PTB PpMdbPtb Sim
Paulo Pimenta PT Não
Pedro Westphalen PP PpMdbPtb Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Sanderson PSL Sim
Santini PTB PpMdbPtb Sim
Total Rio Grande do Sul: 30   
  > Congresso tem 14 medidas provisórias para votar > MP da Liberdade Econômica deve ser rejeitada, defende Ministério Público do Trabalho
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