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Na ausência de Rodrigo Maia, deputado Manato conduziu sessão plenária nesta terça-feira[fotografo]Cleia Viana / Câmara dos Deputados[/fotografo]
O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Lei 7683/14, do Superior Tribunal Militar (STM), que promove reformas no sistema de Justiça Militar da União.
Leia a íntegra do projeto
Uma das mudanças determina que passará a ser competência do juiz federal da Justiça Militar julgar habeas corpus, habeas data e mandado de segurança referentes à matéria criminal impetrados contra ato de autoridade militar. Excetuam-se dessa regra apenas os atos praticados pelos oficiais-generais, que continuam na alçada do Superior Tribunal Militar.
O texto aprovado, do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), segue para análise do Senado.
[caption id="attachment_364918" align="alignnone" width="800"]>> Reforma da Justiça Militar passa em comissão e vai a plenário na Câmara