O Congresso como centro de excelência funcional

Antônio Augusto de Queiroz *

Desde a Constituinte, o Congresso Nacional tem investido na profissionalização de seus quadros funcionais, seja dando oportunidade e revelando antigos talentos, seja recrutando novos, agora exclusivamente pelo sistema de mérito, por intermédio de concurso público.

A má fama de promotor de trens da alegria criou no Congresso, com repercussão até os dias atuais, a imagem de uma instituição de compadrio no recrutamento e seleção de seus servidores. Mas isso, pelo menos da Constituição de 1988 para cá, não passa de falsa imagem.

A Câmara e o Senado possuem, possivelmente, os quadros funcionais mais qualificados da administração pública federal. A excelência funcional vai desde as secretarias gerais da Mesa e as diretorias gerais, passa pelas consultorias legislativas e orçamentárias, até os funcionários de carreira lotados nas lideranças partidárias e nas presidências das Casas.

A percepção de excelência, graças às transmissões via TV, foi simbolizada nas pessoas dos secretários-gerais das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, Mozart Vianna de Paiva e Raimundo Carreiro Silva, espécie de anjos da guarda dos presidentes das duas Casas do Congresso.

Percepção sábia porque, realmente, tratam-se de dois profissionais que, além da assiduidade, discrição e reputação ilibada, reúnem qualidades técnicas e políticas que os credenciam para qualquer cargo. Aliás, não é por outra razão que seus nomes sempre são lembrados para a função de ministro do Tribunal de Contas da União, uma corte que só teria a ganhar com a eventual indicação desses profissionais exemplares.

O Congresso, nessa trajetória de profissionalização, não apenas recrutou grandes quadros (sempre por concurso público) do mercado, da academia e de outros poderes, notadamente pela remuneração adequada que oferece, como também tem fornecido profissionais para postos-chave no Poder Executivo federal, além de estar contribuindo enormemente para o aperfeiçoamento das políticas públicas que são submetidas ao seu exame.

Até recentemente, o recrutamento de quadros de carreira para ocupar postos intermediários de mando no governo federal, com status e atribuições de secretário-executivo de ministérios, era feito basicamente em órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Banco Central, o Itamaraty, a Receita Federal e, nas estatais, no Banco do Brasil.

Ultimamente, entretanto, o Congresso passou a ser um grande fornecedor de quadros ao Poder Executivo. O governo do presidente Lula, por exemplo, levou para a Subchefia de Análise e Acompanhamento das Políticas Governamentais, um dos cargos mais estratégicos da Casa Civil da Presidência, o consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos, assim como seu adjunto, Carlos Eduardo Esteves Lima. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, também é consultor legislativo, assim como o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Fraga Navarro Filho.

Em conclusão, pode-se afirmar que a qualidade dos quadros funcionais da Câmara e do Senado tem contribuído, em grande medida, para ampliar a participação do Congresso na produção legislativa, dando suporte técnico aos parlamentares na formulação e aperfeiçoamento das políticas públicas, além de ceder profissionais de qualidade para postos de mando no Poder Executivo. Um grande feito para uma instituição cuja imagem, em termos profissionais, era a pior possível.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.