Câmara vota hoje aposentadoria só aos 75 anos

Mário Coelho

Após o encerramento da sessão ordinária da tarde desta terça-feira (11), os deputados devem analisar, em plenário, duas matérias que tramitam na pauta da Câmara. Primeiro os parlamentares votam o segundo turno do Projeto de Lei 6543/06, que permite a qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de preceito fundamental. O projeto precisa ser votado em dois turnos porque é de autoria de uma comissão mista especial, a da Reforma do Judiciário.

Depois, está prevista para análise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, de autoria do Senado, que assegura para os funcionários públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Atualmente, a Constituição Federal estabelece os 70 anos como limite de idade para a permanência dos servidores na ativa.

De acordo com o autor da proposta, senador Pedro Simon (PMDB-RS), o aumento da expectativa de vida dos brasileiros para 68 anos desequilibrou a proporção entre trabalhadores ativos e inativos e justifica a modificação. Segundo os senadores que assinaram a proposição, "vários trabalhadores acima dos 70 anos mantêm plena a sua capacidade produtiva".

Entretanto, a proposta gerou críticas de entidades ligadas a operadores de direito. Em 17 de junho, pepresentantes de nove entidades de juízes e procuradores divulgaram um manifesto contra a PEC 457/05. Na época, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, a PEC é um equívoco e sua aprovação será prejudicial ao Poder Judiciário e às carreiras do Ministério Público porque vai engessar as carreiras. Para ele, a proposta vai aumentar o pedido de aposentadorias voluntárias.