Decreto limitará saques com cartão corporativo

Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, divulgaram agora há pouco novas regras para o uso dos cartões corporativos no governo federal.

Por causa de uma alteração no decreto presidencial 5355/2005, que deverá ser publicada nesta sexta-feira (1º), os saques em dinheiro com os cartões ficarão restritos a 30% do valor total do chamado suprimento de fundos, previsto para cada ministério ou autarquia federal. Os pagamentos com os cartões também estarão proibidos para despesas com passagens aéreas e de diárias de servidores em trânsito.

Como revelou o Congresso em Foco ainda em agosto de 2007 (leia mais), o governo ignorou a publicação de decreto semelhante e que tinha a função justamente de restringir os saques em espécie.

Os saques em dinheiro, na época, foram a principal forma (77%) de utilização do chamado Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e contrariavam decreto assinado pelo presidente Lula no final de 2005. O decreto em questão é  o 5635, de 26 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União dois dias depois.

No dia seguinte à publicação, o Ministério do Planejamento divulgou comunicado à imprensa informando que o objetivo da medida era justamente "reduzir os saques em espécie e dar maior transparência e operacionalidade ao uso do cartão pelos órgãos."

Além dessa medida anuncia hoje (31), os saques em dinheiro para pagamento de despesas cobertas pelo cartão estão proibidos. A exceção da regra ficará para a Presidência da República, vice-presidência, e ministérios da Saúde e Fazenda, Polícia Federal e escritórios do Ministério das Relações Exteriores fora do Brasil.

Também estão fora das regras as despesas consideradas sigilosas. "As despesas não são sigilosas para o Tribunal de Contas da União, que faz auditoria nesses gastos", advertiu o ministro da CGU, Jorge Hage.

Como faz parte da Presidência da República, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) vai continuar podendo fazer saques com o cartão corporativo. As mudanças foram anunciadas justamente por denúncia contra a titular da SEPPIR, ministra Matilde Ribeiro.

Ela é acusada de ter utilizado, de forma indevida, o cartão para compras em um free shop no valor de R$ 461. Esse montante, segundo ela, já foi ressarcido aos cofres públicos. Matilde desponta como a ministra que gastou o maior volume de recursos com o cartão do governo federal.

Alto escalão

Segundo Jorge Hage, a maior parte dos portadores dos cartões não é do alto escalão. “99% não ocupam altos cargos como vem sendo anunciado”, afirmou. Atualmente, o cartão pode ser concedido a qualquer servidor público de órgão e entidades da Administração Pública Federal.

De acordo com levantamento apresentado pelo ministro, em 2007, 7.145 portadores efetuaram transações, uma média mensal de 3.168. 

Uso do cartão

O cartão coorporativo é utilizado por servidores públicos federais para "pequenas despesas eventuais" e foi criado em agosto de 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso. Esse tipo despesa é chamado de suprimento de fundos. Atualmente, há duas formas para usar o suprimento, por meio dos cartões de crédito e utilizando-se cheques.

No ano passado, os gastos com os cheques representaram R$ 99 milhões já o dos cartões R$ 78 milhões. Ou seja, o total disponível para gastos com pequenas despesas foi de R$ 177 milhões. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o novo decreto irá extinguir a utilização dos cheques. “O uso do cartão é mais transparente, podemos dar visibilidade total”, assegurou. (Erich Decat e Lúcio Lambranho)

Matéria atualizada às 19h05