Advogados da União entram em greve

Conforme haviam prometido na semana passada (leia mais), os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda Nacional entraram em greve hoje (17).

A paralisação é um protesto pelo descumprimento de um acordo, firmado em novembro do ano passado, para reajustar os salários, equiparando-os aos dos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.

Em nota, o advogado-geral da União rechaçou a greve e avisou que irá cortar os pontos dos que aderirem à paralisação. Além disso, a AGU solicitou que os prazos para a apresentação das defesas referentes a processo que envolvam a União parem de ser contados.

Um exemplo desses processos é o que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas econômicas anunciadas este ano para substituir o prejuízo do governo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O STF havia determinado um prazo de dez dias, a contar do encaminhamento das explicações do presidente Lula, para que a AGU se pronunciasse sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Manifestando-se em defesa dos grevistas, o presidente da Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que “cumprir acordo assumido é o pressuposto ético de todo e qualquer governo". Ele defendeu a legitimidade dos procedimentos adotados pelos advogados públicos federais e cobrou de Lula uma "urgente atenção", para que seja reconhecida a "necessidade de cumprimento imediato dos acordos firmados".

 Para Brito, caso o governo não cumpra o acordo, estará prejudicando a credibilidade das negociações que fez. (Soraia Costa) 

Veja a íntegra da nota da Advocacia Geral da União:

"AGU condena greve e vai cortar ponto de grevistas

Diante da notificação das entidades representativas das carreiras jurídicas da instituição sobre a deflagração de greve por tempo indeterminado para pleitear melhores condições salariais a AGU comunica:

1. A Advocacia-Geral da União lamenta e entende ser abusiva a greve de advogados públicos.

2. Em nenhum momento deixou de haver diálogo entre a direção da AGU e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas, como demonstra o próprio histórico da remuneração na advocacia pública federal. Razões estas que tornam a opção pela greve uma radicalização desnecessária e abusiva.

3. Medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas pela AGU.

A Secretaria-Geral da AGU já determinou o corte de ponto dos grevistas. A AGU também entrará na Justiça para pedir a declaração de ilegalidade do movimento, bem como requerer a aplicação de multa diária e a responsabilização das entidades por eventuais danos que a paralisação possa trazer aos cofres públicos, como possíveis perdas de prazos processuais nas ações de interesse da União e de suas autarquias e fundações.

Em função da paralisação, a AGU vai solicitar ao Poder Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União, como já ocorreu no passado, a fim de evitar prejuízos em razão do movimento abusivo que ora se deflagra.

Reitera-se que a AGU e o governo jamais deixaram de manter o diálogo com os advogados públicos e, por isso, condena a radicalização do processo de negociação por reajustes salariais, com a deliberação de uma greve em momento inapropriado.

José Antonio Dias Toffoli
Advogado-Geral da União"