Governo veta ajuda financeira de R$ 600 milhões ao RN; dinheiro pagaria salários de servidores
Congresso em Foco
26/12/2017 | Atualizado às 17:48
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[caption id="attachment_320339" align="aligncenter" width="590" caption="Mesmo com decisão da Justiça, PMs seguem com paralisação"]
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
Seguindo uma recomendação do Ministério Público de Contas da União, o Governo Federal negou o repasse de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma medida provisória. O dinheiro seria destinado ao pagamento de servidores do Estado, que estão com o salário de novembro e as parcelas do 13ª salário atrasados.
O Ministério da Fazenda confirmou o veto ao repasse. Por meio de nota, a pasta afirma que "a decisão foi tomada com base em recomendação do TCU". A decisão impactará no cronograma de pagamentos de salário e 13º salário que o governo local havia divulgado, confiante de que o repasse seria realizado.
Até a última sexta-feira (21), apenas os servidores que ganham até R$ 3 mil haviam recebido o salário de novembro. O governador do RN, Robinson Faria, havia prometido quitar toda a folha de pagamento até o dia 29 este mês. No entanto, antes mesmo de saber da recusa do repasse, o governador já reconhecia que não conseguiria honrar com a folha de dezembro antes do fim de janeiro.
A falta de pagamento tem levado categorias como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil a fazerem paralisações. Desde dia 19 de dezembro, PMs e bombeiros se negam a sair dos batalhões da capital e do interior. Neste domingo (25), a Justiça local, com base em pedido da Procuradoria-Geral do estado, considerou o movimento ilegal e decretou que os policiais retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão.
Apesar da decisão, os militares prometem continuar fora das ruas. Os policiais alegam, além do atraso no pagamento, que não possuem condições de trabalho. A situação tem agravado a segurança pública do RN. Após pedido de auxílio, o Ministério da Justiça enviou 70 homens da Força Nacional ao estado. No entanto, a onda de violência se alastra pelo estado.
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Seguindo uma recomendação do Ministério Público de Contas da União, o Governo Federal negou o repasse de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma medida provisória. O dinheiro seria destinado ao pagamento de servidores do Estado, que estão com o salário de novembro e as parcelas do 13ª salário atrasados.
O Ministério da Fazenda confirmou o veto ao repasse. Por meio de nota, a pasta afirma que "a decisão foi tomada com base em recomendação do TCU". A decisão impactará no cronograma de pagamentos de salário e 13º salário que o governo local havia divulgado, confiante de que o repasse seria realizado.
Até a última sexta-feira (21), apenas os servidores que ganham até R$ 3 mil haviam recebido o salário de novembro. O governador do RN, Robinson Faria, havia prometido quitar toda a folha de pagamento até o dia 29 este mês. No entanto, antes mesmo de saber da recusa do repasse, o governador já reconhecia que não conseguiria honrar com a folha de dezembro antes do fim de janeiro.
A falta de pagamento tem levado categorias como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil a fazerem paralisações. Desde dia 19 de dezembro, PMs e bombeiros se negam a sair dos batalhões da capital e do interior. Neste domingo (25), a Justiça local, com base em pedido da Procuradoria-Geral do estado, considerou o movimento ilegal e decretou que os policiais retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão.
Apesar da decisão, os militares prometem continuar fora das ruas. Os policiais alegam, além do atraso no pagamento, que não possuem condições de trabalho. A situação tem agravado a segurança pública do RN. Após pedido de auxílio, o Ministério da Justiça enviou 70 homens da Força Nacional ao estado. No entanto, a onda de violência se alastra pelo estado.
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