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Os senadores Sergio Moro e Flávio Bolsonaro lideram as discussões no Senado sobre o PL da saidinha; intenção é votar em fevereiro
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Um dos temas que devem dominar as discussões no Senado no início do ano legislativo é o projeto que acaba com a saída temporária de presos, a chamada "saidinha". O projeto tramita na Comissão de Segurança Pública da Casa e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No início de 2024, o tema ficou em evidência depois da morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, de 29 anos. Ele foi morto durante o serviço em uma ocorrência e o suposto atirador estava em saída temporária da prisão.
Senadores da Comissão de Segurança Pública negociam alterações no parecer de Flávio Bolsonaro depois do caso. Um dos principais nomes nessa negociação é o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR).
A ideia é que o parecer seja alterado para manter as saídas temporárias que são para estudo e trabalho dos presos. Esse tipo de saída é vista como central para a ressocialização dos presos - que é um dos objetivos da prisão.
Segundo senadores, o texto deve ser votado na comissão de segurança, presidida por Sergio Petecão (PSD-AC), no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Mas Flávio Bolsonaro ainda não apresentou uma nova versão do relatório, com a preservação da saída para estudo e trabalho.
No relatório atual para o PL, os artigo 122, 123, 124 e 125 da Lei de Execução Penal são revogados. Isso significa que toda saída temporária é extinta, inclusive as para educação da pessoa presa e as atividades voltadas para o retorno do convívio social.
Atualmente, a lei permite saídas em três situações:
- visita à família;
- participação em curso supletivo profissionalizante, completar Ensino Médio ou curso do Ensino Superior;
- participação em atividades que ajudem o preso a retornar ao convívio social.