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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária.
Na pauta, a medida provisória que que altera a tributação de incentivos fiscais (MP 1.185/2023). A proposta é uma das principais iniciativas do governo federal para aumentar a arrecadação.
À tribuna, em discurso, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Ainda que neste momento haja apenas uma sinalização por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento seja devolvida ao governo federal, a oposição já começou a comemorar o movimento. Para o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), a indicação de Pacheco pela devolução da medida, contudo, não encerra a discussão no Congresso Nacional.
"Nosso objetivo maior é pela garantia do emprego. Os benefícios são muito importantes para o setor, e por isso a medida provisória deve ser devolvida por inteiro. A gente ganha essa batalha, mas a guerra continua, porque é óbvio que o governo deve voltar a essa discussão por meio de um projeto legislativo", disse Portinho.
Entenda o desconforto da MP
Pacheco esteve reunido com líderes partidários para tratar sobre a medida nesta terça-feira (9) e, ao final, afirmou que irá ter uma definição sobre o tema ainda durante o recesso parlamentar, ou seja, em janeiro. O presidente do Senado disse, no entanto, que só irá decidir sobre a reoneração depois de uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Não tomarei uma decisão de devolução total ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Acho importante o diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, disse Pacheco. A reunião, segundo ele, deve ser feita até quarta-feira (10). “Seria muito cômodo devolver sem discutir uma solução. Não queremos isso. Queremos construir com o ministro uma solução de arrecadação que seja sustentável.”
Pacheco deve conversar ainda com os líderes que não estavam presentes na reunião desta terça-feira (9) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Congressistas só retomam ao trabalho em fevereiro. Com isso, o número de líderes que participaram da reunião foi menor, com somente nove senadores.
A MP enviada por Haddad inclui a reoneração e outros dois temas: teto da compensação e o retorno da cobrança de impostos do Perse. Se Pacheco decidir por uma devolução parcial, uma opção seria a reoneração ser devolvida e os outros dois temas serem discutidos pelo Congresso como MP. Os congressistas não descartam ainda que o governo possa enviar projetos de lei sobre os temas.
A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e é feita se for definido que a medida não obedece às Constituições ou leis já em vigor, como a da própria edição de MPs, como a necessidade de urgência. No entanto, a devolução é vista como uma medida mais drástica, que pode aumentar a tensão entre Congresso e governo. Nesse sentido, a parcial, com as outras duas propostas sendo discutidas pelos congressistas, seria uma forma de meio-termo.