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Congresso em Foco
11/1/2008 | Atualizado 12/1/2008 às 8:14
Estudo realizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) mostra que o congelamento dos aumentos salariais, anunciado pela equipe econômica, na última semana, atingirá mais de 491 mil servidores de 28 categorias.
Segundo o levantamento, entre os prejudicados estão os funcionários que integram o plano geral do Poder Executivo (PGPE), além daqueles que fazem parte dos ministérios da Saúde, Previdência e Trabalho. (Veja a tabela completa).
No primeiro dia útil do ano, 2 de janeiro, a equipe econômica lançou um pacote para reorganizar o Orçamento que teve uma redução de cerca de R$ 40 bilhões com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Na ocasião, além do aumento de impostos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que em razão dos ajustes, no momento, não há espaço para revisão salarial dos servidores, assim como, para a realização de novos concursos públicos. Pelo menos, até que sejam definidos os cortes no Orçamento. Essa definição deve ser apresentada à população apenas no dia 12 de fevereiro quando a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional volta a se reunir. Até lá, o relator da comissão, deputado José Pimentel (PT-CE), pretende fechar os relatórios das áreas do Turismo, Integração e Infra-estrutura. "A partir daí, quero concluir o relatório do orçamento", previu o deputado.
Greves
O recuo do governo irá gerar a paralisação de alguns setores. É o que promete o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto. Segundo ele, na próxima quinta-feira(17), os integrantes das entidades da área jurídica da União entrarão em greve. Entre os rebelados estão os advogados da União, os defensores públicos, os procuradores da Fazenda Nacional e os procuradores federais.
Os auditores fiscais da Receita Federal também prometem cruzar os braços caso o governo não dê prosseguimento à proposta de nivelar o salário da categoria com o dos delegados da Polícia Federal, que recebem cerca de R$ 16,6 mil por mês. A decisão sobre a paralisação deve ocorrer na próxima terça-feira (15), quando os dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) participam de uma reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. (Erich Decat)
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