Projeto pede publicação de gastos com corporativos

Um projeto de lei do Senado pede a divulgação mensal, na internet, dos gastos com os cartões corporativos do governo. Nos primeiros sete meses do ano passado, o governo gastou R$ 45 milhões com os cartões, na maioria das vezes (77%) por meio de saques em dinheiro vivo, ao contrário do que prevê um decreto do governo.

 

O projeto 671/2007 autoriza a Câmara, o Senado, a Presidência e os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público a “determinar as providências” para a divulgação mensal dos gastos. Segundo o senador Expedito Júnior (PR-RO), autor da proposta, foram gastos R$ 14,1 milhões com os cartões em 2004, valor que subiu 50% no ano seguinte. Em 2006, foram R$ 33 milhões. Em 2007, as despesas nos primeiros sete meses superaram todo o ano anterior.

 

“A utilização [dos cartões] vem-se transformando em um verdadeiro descalabro”, reclama Expedito. Ele protesta também contra a parte dos gastos que é mantida em sigilo, geralmente quando é feita por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). ”Não nos parece haver dúvida sobre a relevância das informações a serem divulgadas para o controle social dos gastos dos órgãos e entidades do Estado, cujos atos devem ser públicos, por exigência [...] da Carta Magna”, avalia o senador. (Eduardo Militão)

 

LEIA TAMBÉM