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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que levará a PEC dos Precatórios para a pauta da comissão em 24 de novembro. Antes, senadores confirmaram ao Congresso em Foco que partidos do PSDB, DEM, PT e PDT estariam se articulando para pautar a proposta na comissão.
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Alcolumbre afirmou que a ida da PEC à comissão também é o interesse do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"O desejo do presidente Rodrigo Pacheco é que essa proposta tramite pela CCJ e depois vá ao plenário. A gente tem muitas matérias que precisam ser deliberadas pela comissão e essa matéria é importantíssima para o Brasil neste momento", afirmou o senador.
A relatoria na comissão será feita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Dois outros nomes também estavam no radar: senadores Anastasia (PSD-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).
O texto da PEC foi aprovado em segundo turno na última terça-feira (9) na Câmara dos Deputados e altera regras do pagamento dos precatórios da União, flexibilizando a obrigatoriedade de pagamento de títulos judiciais do governo, além de viabilizar o pagamento do novo programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família em 2022, no valor de R$ 400.
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