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João Roma, ministro da Cidadania. [fotografo] Agência Câmara [/fotografo].
Bancada do Psol na Câmara protocolou um requerimento de Convocação do ministro da Cidadania, João Roma, para explicar os mais de 400 mil cidadãos cadastrados e aptos que ficaram sem receber o auxílio emergencial ou sem o Bolsa Família este ano. O requerimento ressalta que essas pessoas já estavam, inclusive, inseridas no Cadastro Único e na fila do benefício.
De acordo com o documento, há "fortes indícios de que o governo federal está obstruindo, deliberadamente, o direito de milhões de brasileiros em situação de pobreza ou extrema-pobreza que fazem jus a, pelo menos, um dos benefícios.
Veja o documento na íntegra:
"O auxílio emergencial em 2021, em sua versão já reduzida, foi desenhado para atender 45,6 milhões de famílias, com verba disponível de 11 bilhões. Contudo, a primeira parcela, em abril, foi paga a 39,1 milhões e o valor desembolsado foi de R$ 8,9 bilhões — menos do que o estimado", mostra o texto.
O requerimento se baseio em dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo que indicam423,3 mil famílias em situação de profunda vulnerabilidade social que não receberam a renda do Programa Bolsa Família em abril nem o auxílio emergencial.
Para a bancada há fortes indícios de que se trata de mais um "instrumento de obstrução deliberada, visando a contração fiscal, por parte do Governo Federal". Segundo a líder do partido na Casa, Talíria Petrone (Psol-RJ), o governo Bolsonaro mostrou que os recursos para o pagamento da assistência emergencial na pandemia estão sobrando e é urgente que essas famílias sejam atendidas.
"O ministro da Cidadania não só deve explicações imediatas, como precisa pagar o benefício para as famílias. Bolsonaro e seu governo da fome precisam ser investigados e responsabilizados por, mais uma vez, deixarem milhares de pessoas desamparadas", ressalta a líder.
TCU acionado
Em paralelo, o Psol entrou com uma denúncia, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que sejam apuradas as possíveis irregularidades fiscais na atuação do Ministério da Cidadania. O documento solicita à Corte a instauração de procedimento de auditoria, com vistas a apurar as circunstâncias do não pagamento desses benefícios.
Além de garantir o recebimento do montante pela população, a denúncia exige adoção das medidas cautelares cabíveis, para a proteção dos direitos fundamentais do povo e a "apuração de eventuais responsabilidades e a punição dos responsáveis, visando o cumprimento da lei e resguardo dos direitos constitucionais".
Ainda fiscalizando prováveis crimes de responsabilidade fiscal, a bancada de Oposição também vai apresentar uma denúncia ao TCU contra o presidente Jair Bolsonaro. As lideranças apontam um desvio de R$ 52 milhões voltados a campanhas informativas sobre o combate ao coronavírus para divulgação de ações do Executivo.
"Bolsonaro usou dinheiro público de forma irregular para promover o governo em vez de aplicar no combate à pandemia. Esse dinheiro tinha destino já definido, não poderia ser alterado”, acusou o deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele entregou, neste domingo (13) à CPI da Covid um relatório detalhado sobre o gasto desse dinheiro.
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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois - Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.