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Não há dúvida entre os parlamentares de que a reforma tributária é necessária. Quanto, porém, a ser aprovada...
Paulo Dalla Nora Macedo*
O Brasil entrou na crise da covid-19 já em uma situação fiscal muito debilitada, o que se agravou bastante com a necessidade de gastos extraordinários para combater os efeitos da pandemia. Basicamente todo esse esforço vai custar a economia gerada pela Reforma da Previdência em dez anos.
Esse debate deveria envolver quem está preocupado com a competitividade de longo prazo da nossa economia, pois impacta a agenda de sustentabilidade e a capacidade de expansão no Brasil do conceito de ESG (environmental, social and governance - práticas que consideram questões ambientais, sociais e de governança).
Se ficarmos fora dessa agenda, corremos o risco de perder o bonde da história. O Financial Times defendeu em editorial, na última terça-feira (13), que a América Latina “deve investir pesadamente em infraestrutura, melhorar a qualidade da educação e da saúde, fazer reformas tributárias para reduzir a desigualdade e buscar um desenvolvimento mais verde”. O jornal também apontou como problema o histórico da região de ter taxas reduzidas de investimento em infraestrutura, equivalentes à metade das registradas em países asiáticos.
Nos Estados Unidos, os custos dos pacotes de gastos relacionados à covid e ao pós-pandemia estão sendo enfrentados com um aumento dos impostos sobre o lucro das empresas, de 21% para 28%, tendo a expectativa de arrecadar 2,5 trilhões de dólares em quinze anos. Esse valor cobriria o custo do pacote que o governo de Joe Biden lançou com o intuito de recuperar e redirecionar a economia americana para uma base mais sustentável após a crise sanitária, um "Green New Deal".
A história mostra que transformações tão estruturais no arranjo socioeconômico precisam da ativa participação do Estado. Por essa razão, Bill Gates defende em seu novo livro que o governo americano multiplique por cinco os investimentos próprios em tecnologias para energias limpas.
Por mais que se queira evitar, o Brasil também vai precisar debater algum tipo de aumento de imposto para amenizar a situação fiscal pós-pandemia. Sem nenhuma capacidade de investimentos pelo Estado para o redesenho da nossa matriz econômica, vamos ficar na zona conhecida como “mata-burro” no tênis. E não adianta defender que a capacidade de endividamento é elástica ad infinitum, pois os mercados precificam nos juros futuros e no risco Brasil esse aumento excessivo de alavancagem. O que leva ao conhecido ciclo vicioso dos juros altos e investimentos baixos.
No debate sobre de onde viria o aumento de impostos no caso brasileiro, o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e autor de um dos projetos de reforma tributária em discussão no Congresso, acredita que existe espaço para alta das alíquotas na camada superior do imposto de renda.
O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga falou em possibilidade de dobrar a alíquota de imposto de renda para o 1% mais rico. Eu concordo que no Brasil seria melhor que essa carga tributária maior, em caráter extra, viesse das pessoas físicas de renda superior e não das empresas como nos EUA, para não atrapalhar ainda mais a nossa competitividade.
Para ajudar na visualização dessa possibilidade, trago um estudo do consultor legislativo do Senado Federal, Fernando Veiga Barros e Silva, usando os dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2019.