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Relator da PEC Emergencial, Márcio Bittar, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. [fotografo] Jefferson Rudy/Agência Senado [/fotografo].
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, disse nesta sexta-feira (26) ao Congresso em Foco que vai retirar de seu parecer o trecho que acaba com os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. "Eu não posso ser um mau perdedor, não posso insistir em prejudicar outros itens porque ainda tem outros".
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Hoje, os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior. "Não sou um mau perdedor, mas lamento que o Senado insista em sistema educacional falido e que na esmagadora maioria não põem os filhos lá, vão matricular os filhos na escola particular", afirmou senador.
Além da desvinculação nas duas áreas, a PEC cria condições fiscais para a volta do auxílio emergencial. O texto (íntegra) cria uma cláusula de calamidade pública para excluir os gastos com o benefício do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário. Após a aprovação da PEC, o presidente Jair Bolsonaro vai editar uma medida provisória que determina a volta do auxílio. Em live no Facebook nessa quinta-feira (25), Bolsonaro disse que o benefício deve valer R$ 250 e vai ser pago de março a junho.
O fim do piso para saúde e educação enfrenta forte resistência do Senado e adiou a votação da PEC, que antes estava prevista para quinta-feira (25) e agora está programada para a quarta-feira da semana que vem, dia 3 de março.
"Claro que ontem eu perdi. Eu não, quem defende a desvinculação, quem defende a devolução dos orçamentos para os seus donos, quem defende que dinheiro fácil vicia", disse o emedebista.
Bittar vai apresentar até a próxima terça-feira (2) uma complementação de voto de seu parecer, quando vai analisar sugestões de mudanças. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e líderes definiram que a sessão de terça vai servir de debate para o texto e que a ideia é que a votação aconteça na quarta em dois turnos.
O senador culpou a esquerda pela retirada da desvinculação e disse que senadores de partidos de centro e direita também discordaram por medo da pressão popular.
"Tem um grupo da esquerda, que sabe o que está defendendo, estão defendendo nicho deles. Antes de chegarem ao poder, eles foram comendo pelas beiradas e eles comeram na saúde e educação. Quem controla a saúde e educação nos estados? É a esquerda. Na educação é uma coisa gritante, mesmo não estando no governo do estado, eles controlam um quarto do orçamento nos estados. Uma exceção ali, outra aqui. É um golpe, têm autonomia, estabilidade total independente do resultado e o orçamento carimbado. Outros entram nessa por medo da pressão. Os caras ficam mandando mensagem, 'vou botar outdoor no meio da rua'. Bote mil, rapaz."
A ideia de desvincular saúde e educação está no pacote original de ajuste fiscal elaborado pelo governo e adotado pelo Senado no final de 2019. Em vez de uma desvinculação total, o primeiro texto da PEC sugeria que fosse adotado um piso único que abarcaria tanto os gastos com a saúde, quanto os com a educação. Apesar disso, Bittar defendeu que a desvinculação fosse total e que não houvesse nenhum piso para essas áreas.
"Isso estava com a desvinculação, desindexação desde o começo, não foi uma ideia de ultima hora, está desde o começo no Pacto Federativo e na Emergencial, que acabou virando uma coisa só. Na verdade elas foram desidratando, sempre desidratando em uma negociação de puxa e encolhe para poder aproveitar o máximo possível. Eu disse desde o começo, desde a primeira vez, que concordava integralmente com a proposta que foi criada na Fazenda."
E completou: "particularmente neste ponto eu disse muitas vezes que é antidemocrático essa intromissão nos estados e municipios, esse engessamento, invasão de competência em um pais democrático que nesse nível só tem no Brasil, não tem em outro lugar do mundo. Aumentamos os recursos [da educação] em 15 anos de 4,6% do PIB para 6,3% do PIB e estamos entre os 20 piores do mundo".
O relator afirmou que vai manter os gatilhos fiscais, como a proibição de reajustes para salários de servidores públicos até o fim de 2023. "Vai aumentar salário em pandemia? Dá licença".
"Esse mesmo time [que critica fim do piso para saúde e educação], eles acham que o Brasil decretando calamidade pública nacional, o servidor tem que ter aumento e foda-se o mundo, foda-se os 200 milhões de brasileiros que vão ter que pagar por isso."
"Se o Brasil tiver que decretar estado de calamidade pública nacional, obviamente que não pode aumentar salário de ninguém. O sindicato que pedir isso é imoral", criticou.
"Precisamos urgentemente aprovar que é para dar ao governo a possibilidade de poder editar uma medida provisória com crédito extraordinário, fora do teto, claro, é mais endividamento, para devolver para milhões de pessoas o mínimo de condição de comer. Mas ao mesmo tempo, precisa vir com algum grau de responsabilidade fiscal."
O parecer desidrata boa parte do ajuste fiscal proposto originalmente na iniciativa enviada no fim de 2019 ao Congresso, medidas como corte de 25% dos salários dos servidores públicos e extinção de municípios com cinco mil habitantes não estão mais presentes.