Flexa: decisão de Ellen Gracie é "tramitação normal"

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comentou agora há pouco ao Congresso em Foco a determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, segundo a qual o governo terá dez dias para explicar o decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ministra decidiu encaminhar hoje (8) diretamente ao Plenário da corte a análise do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada ontem (7) no Supremo pelo DEM, pedindo a suspensão imediata do aumento.

“Isso é a tramitação normal da Justiça, de ouvir a parte questionada sobre a alegação das razões que levaram ao aumento”, ponderou Flexa Ribeiro. “A conclusão que nós temos é que [o aumento na alíquota por meio de decreto] é ilegal.”

Para Flexa, são duas as razões principais do descontentamento da oposição com o comportamento do governo depois do fim da CPMF. Para os oposicionistas, o pacote fiscal é uma forma desleal de compensar a perda dos cerca de R$ 40 bilhões anualmente arrecadados por meio do tributo.

“Primeiro, porque o governo quebrou a palavra de não apresentar pacote ou aumentar a carga tributária. Depois, a forma como foi feita [a apresentação do pacote] fere a Constituição”, argumentou, lembrando que a taxação de empréstimos para as pessoas físicas (cidadãos) é o dobro da definida para as pessoas jurídicas (empresas e instituições): alíquotas de 0,0082% e 0,0041%, respectivamente.

“Temos de aguardar quais serão as alegações que o Executivo vai utilizar para justificar o aumento. Espero que isso seja desfeito, para que a população não seja mais penalizada com esse aumento desnecessário”, disse o tucano, crítico contumaz da política tributária do governo Lula.

Representativa?

Hoje, presidente e vice-líder do PSDB, Sérgio Guerra (PE) e Álvaro Dias (PR), apresentaram à Secretaria Geral do Senado um projeto de decreto legislativo que suspende o aumento do IOF. O mesmo documento foi simultaneamente entregue à comissão representativa  do Congresso (leia), que tem a incumbência de cuidar de eventuais tarefas parlamentares durante o recesso. “A intenção do PSDB é [a suspensão do decreto do governo] sair via Congresso”, resumiu.

À reportagem, o senador criticou também a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) de não convocar a comissão representativa em pleno recesso parlamentar – o que fez com que as esperanças sobre o intento do PSDB recaíssem sobre a Secretaria Geral.

“A comissão representativa é constituída para atender a essas necessidades especiais. Ele [Garibaldi] teria como fazer a convocação. Se não tivesse a necessidade, ela não teria como funcionar”, concluiu Flexa Ribeiro, questionando a “razão de ser” do colegiado. (Fábio Góis)