Parada há 20 dias no Senado, PEC da escala 6x1 tem futuro incerto

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 completa, nesta quarta-feira (17), 20 dias no Senado sem qualquer despacho da Presidência da Casa. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segue sem definição sobre relatoria, rito de tramitação e calendário de votação. Ainda não há previsão de avanço.

No sistema oficial do Senado, a PEC 221/2019 aparece como "aguardando despacho". O último andamento registrado é de 28 de maio, quando o texto foi autuado após chegar da Câmara e enviado à publicação.

O despacho é a etapa necessária para dar início efetivo à tramitação. Sem ele, a proposta não é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não recebe relator e não começa a ser discutida formalmente pelos senadores.

A indefinição aumenta a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por dar o primeiro encaminhamento à matéria. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, prevê dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.

Reunião sem data

O gabinete do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou ao Congresso em Foco que ainda não há previsão de reunião com Alcolumbre para tratar da PEC. O encontro é considerado decisivo para definir o relator, o rito e o calendário da proposta. Uma conversa entre os dois estava agendada para a semana passada, mas acabou sendo desmarcada pelo presidente do Senado.

Já a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e defendida pela oposição, foi encaminhada à CCJ no mesmo dia em que chegou ao Senado, também em 28 de maio.

Disputa com a PEC alternativa

A PEC de Marinho não acaba com a escala 6x1 nem reduz obrigatoriamente a jornada para 40 horas. O texto cria a possibilidade de contratos com jornada flexível, pagamento por hora e direitos proporcionais.

Apesar de a proposta alternativa já estar na CCJ, Otto Alencar ainda não designou relator. Nos bastidores, a decisão é vista como uma forma de impedir que o texto da oposição avance antes da PEC aprovada pela Câmara. O presidente da comissão já indicou que pretende escolher o mesmo relator para as duas matérias.

Disputa por relatoria

A relatoria é um dos principais pontos de disputa. Governistas querem manter o texto aprovado pelos deputados, enquanto a oposição defende mudanças, especialmente no período de transição e nas regras de adaptação para empresas.

Entre os nomes citados para relatar a proposta estão Camilo Santana (PT-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e Efraim Filho (PL-PB).

A paralisação ocorre em meio à pressão de parlamentares favoráveis ao fim da escala 6x1. Na segunda-feira (15), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a votação da proposta no Plenário.

"Não temos mais por que demorar. O Brasil todo e inúmeros empresários já estão, inclusive, aplicando a jornada de 40 horas semanais. Esse projeto impacta positivamente a vida de milhões e milhões de pessoas", afirmou Paim.

Enquanto não houver despacho, a PEC seguirá sem tramitação efetiva.