Relator propõe isenção patronal para pequenos negócios após fim da 6x1

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto que atualiza os limites do microempreendedor individual (MEl), quer incluir no relatório uma compensação para pequenos negócios afetados pelo fim da escala 6x1. A proposta em estudo prevê isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos para novas contratações feitas em razão da mudança na escala e na jornada de trabalho.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Goetten afirmou que a compensação deve beneficiar principalmente microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo ele, esses setores tendem a sentir mais rapidamente os efeitos da redução da jornada, especialmente se precisarem ampliar o quadro de funcionários.

Alívio para novas contratações

"Nós vamos tentar incluir uma compensação para que as empresas que tiverem que contratar mais funcionários por causa da mudança da escala e da jornada tenham uma compensação no pagamento previdenciário patronal", disse o deputado.

A isenção, segundo Goetten, valeria apenas para os trabalhadores contratados em decorrência da nova regra. O benefício não poderia ser usado para substituir empregados antigos por novos. "Especificamente para os novos contratados. Não dá para trocar um funcionário antigo por um novo", afirmou.

O parlamentar disse que a ideia é zerar, por dois anos, a contribuição patronal incidente sobre essas contratações. "Estamos falando só em isentar as novas contratações em 100% do custo previdenciário, que são os 20% que as empresas têm que contribuir", declarou.

Impacto sobre pequenos negócios

Goetten argumenta que a mudança na escala e na jornada exigirá medidas de mitigação para evitar aumento brusco de custos nos pequenos negócios. Para ele, a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional pode servir também como instrumento de compensação.

"Essa mudança rápida, uma transição muito curta, vai impactar os pequenos negócios", disse. "Nós entendemos que a atualização é um motivo a mais para mitigar esses impactos negativos."

O deputado afirmou que o texto aprovado na Câmara sobre o fim da escala 6x1 já prevê ações de mitigação para compensar os impactos da mudança. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Relatório do MEI

Goetten é relator do projeto de lei complementar (PLP) 108/2021, que atualiza o limite de faturamento do MEI. Ele quer aproveitar o relatório para incluir também a correção das faixas de microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.

Na entrevista, o parlamentar afirmou que já há um pré-relatório pronto, focado na atualização do MEI, das microempresas e das pequenas empresas. Segundo ele, o texto será levado ao Plenário quando tiver o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa dele é que o texto passe pela comissão especial e pelo Plenário até a segunda semana de julho, antes do início do recesso parlamentar.

"Não é pauta-bomba"

O relator rejeita a avaliação de que o projeto represente uma "pauta-bomba" ou uma renúncia fiscal. Para ele, a proposta apenas corrige uma defasagem provocada pela inflação e deve ser discutida com responsabilidade fiscal.

"Nós estamos falando só de justiça e de atualização. No estamos pedindo favor nenhum", afirmou. "Essa aprovação do PLP 108 é somente justiça. Não é impacto, não é pauta-bomba."

Goetten disse ainda que Hugo Motta tem pedido a construção de um texto de consenso, em diálogo com a equipe econômica. "O presidente Hugo Motta tem pedido para construirmos um relatório de consenso, levando em consideração a responsabilidade fiscal que temos que ter", afirmou.