Decisão de Lewandowski envolve notificação pessoal a Bolsonaro
Congresso em Foco
15/1/2021 | Atualizado às 21:31
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O Palácio do Planalto ao fundo, visto do Supremo Tribunal Federal. Foto: CNJ
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na noite desta sexta-feira (15) um ofício diretamente ao presidente Jair Bolsonaro notificando-o da decisão que obriga o governo federal a agir imediatamente para sanar a crise sanitária em Manaus.
O documento assinado pelo ministro traz um selo escrito "URGENTE" e reforça a ordem para que o governo federal:
- promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes, sem prejuízo da atuação das autoridades estaduais e municipais no âmbito das respectivas competências;
- apresente a esta Suprema Corte, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros;
- atualize o plano em questão a cada 48 (quarenta e oito) horas, enquanto perdurar a conjuntura excepcional.
