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Plenário da Câmara [fotografo] Agência Câmara [/fotografo]
O projeto de lei de recuperação fiscal dos estados não deve ser votado nesta terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados. Alteração (íntegra) feita pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), no texto original provocou uma debandada de governadores e deputados da oposição que antes apoiavam a medida.
O PL foi batizado de Plano Mansueto. O nome vem do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O eixo central do projeto é dar auxílio financeiro para estados endividados com a contrapartida que essas unidades da federação se comprometam a adotar medidas de ajustes fiscal.
O trecho que causou a insatisfação foi que o que limita a expansão de créditos a 3% da receita corrente líquida. Esse percentual se aplica a estados com nota C de bom pagamento no ranking do Tesouro Nacional. São 14 estados com avaliação C.
O acordado inicialmente entre governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que a expansão de créditos chegasse a 8% da receita dos estados.
O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), dá certa como a retirada da matéria da pauta desta terça-feira. “Já enterramos esse defunto. Está fora da pauta já”, disse ao Congresso em Foco.
Já o líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), é mais cauteloso. “Ainda duvidoso”, disse sobre o projeto ser analisado nesta terça.
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