Plano Mansueto desagrada governadores e oposição; votação deve ser adiada
Congresso em Foco
7/4/2020 15:17
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![Plenário da Câmara [fotografo] Agência Câmara [/fotografo]](https://static.congressoemfoco.com.br/2020/04/img20200403182700372-768x512.jpg "Plenário da Câmara [fotografo] Agência Câmara [/fotografo]")
Plenário da Câmara [fotografo] Agência Câmara [/fotografo]
O projeto de lei de recuperação fiscal dos estados não deve ser votado nesta terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados. Alteração (íntegra) feita pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), no texto original provocou uma debandada de governadores e deputados da oposição que antes apoiavam a medida.
O PL foi batizado de Plano Mansueto. O nome vem do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O eixo central do projeto é dar auxílio financeiro para estados endividados com a contrapartida que essas unidades da federação se comprometam a adotar medidas de ajustes fiscal.
O trecho que causou a insatisfação foi que o que limita a expansão de créditos a 3% da receita corrente líquida. Esse percentual se aplica a estados com nota C de bom pagamento no ranking do Tesouro Nacional. São 14 estados com avaliação C.
O acordado inicialmente entre governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que a expansão de créditos chegasse a 8% da receita dos estados.
O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), dá certa como a retirada da matéria da pauta desta terça-feira. "Já enterramos esse defunto. Está fora da pauta já", disse ao Congresso em Foco.
Já o líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), é mais cauteloso. "Ainda duvidoso", disse sobre o projeto ser analisado nesta terça.
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> Relator aumenta para 10 anos prazo do Plano Mansueto
Contrato Verde e Amarelo
Maia e líderes partidários alinhados também tentam votar nesta terça-feira a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A MP é o primeiro item da pauta da sessão. O relatório favorável do deputado Christino Áureo (PP-RJ) foi aprovado no dia 17 de março na comissão mista com deputados e senadores. Ainda que mobilização seja menor do que a contra o Plano Mansueto, a oposição vai tentar atrasar a análise da medida. "Se depender da oposição não [vai ser votada hoje a MP]", disse ao Congresso em Foco o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR). Há reunião de líderes marcada para a tarde desta terça para tentar facilitar o caminho da MP. Se for aprovada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda terá de ser analisada pelo Senado. O texto precisa ser confirmado pelo Congresso até o próximo dia 20. Do contrário, perderá a validade. As novas regras trabalhistas da MP têm como eixos principais a desoneração fiscal das empresas, ou seja, a redução nos impostos sobre a folha de pagamento dos funcionários, para facilitar a contratação de jovens e trabalhadores com mais de 55 anos e uma abertura maior no microcrédito, com a oferta de R$ 40 bilhões até 2022. Entre as modificações feitas pelo relator em relação ao texto do governo estão a inclusão de trabalhadores com mais de 55 anos e retirada da obrigatoriedade da taxação do seguro-desemprego.
