Ataques de Bolsonaro põem à prova propostas de corte de gastos

O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, disse ao Congresso em Foco que a votação de seu parecer previsto para a próxima quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça pode ser adiada devido a tensão provocada pelo presidente Jair Bolsonaro ao endossar atos anti-Congresso. "Com os ataques desnecessários do presidente e do Augusto Heleno ao Congresso fica imprevisível a votação na CCJ. O general poderia dar uma grande contribuição à nação se nominasse os que fazem chantagem, isso se realmente existem", disse o senador. As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. > Reformas vivem incerteza no Congresso após novo atrito com Bolsonaro Inicialmente, a matéria estava prevista para ser votada na comissão no dia 19 de fevereiro, mas o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), aproveitou uma mudança na PEC e pediu vista para que a votação ficasse para outra sessão. A alteração do texto que possibilitou o adiamento foi um recuo do governo em relação ao trecho que permitia flexibilizar a emenda constitucional do teto de gastos. >Brecha para furar teto dos gastos será excluída da PEC dos Fundos > Saiba quais são as medidas do pacote pós-Previdência de Paulo Guedes

PEC Emergencial

Os relatores das outras duas PECs do Plano Mais Brasil, de contenção de despesas obrigatórias, não têm o mesmo receio que Otto Alencar. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) espera que seu parecer sobre a PEC Emergencial seja votado no dia 18 de março como estabelecido na semana passada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). "O calendário está mantido, quem define não sou eu, é a Simone Tebet e a mim nada foi comunicado. A tendência disso é que haja um entendimento, não vai ter maiores consequências disso, não". A matéria relatada por Oriovisto cria o Estado de Emergência Fiscal, réplica do modelo americano de shutdown. Será considerada uma emergência fiscal quando a União descumprir a regra de ouro do orçamento federal  com a autorização do Congresso Nacional e quando a despesa corrente do estado superar 95% da receita corrente. Nos Estados Unidos esse dispositivo permite a paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por falta de verbas. No caso brasileiro está prevista a redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%. As promoções também ficam paralisadas. Como altera, ainda que forma temporária, a estrutura do serviço público, a recepção da medida pelo Congresso é avaliada pelo governo como um teste para a reforma administrativa, ainda não enviada e que traz mudanças permanentes para a estabilidade e progressão de carreira dos futuros servidores públicos. O senador do Podemos nega associação entre as duas propostas e disse que perspectiva da reforma administrativa é de longo prazo enquanto a PEC  relatada por ele é uma resposta imediata e temporária. "Ela [PEC Emergencial] não faz alterações substantivas, dá instrumentos para governadores e o presidente da República para durante o período de crise poder adotar algumas medidas, mas é só, ela não mexe em definitivo com carreiras, salários, nada disso". E completou: "tanto que se você quer mudar o estado brasileiro, não vai ser com a PEC Emergencial que vai mudar, só faz atender uma emergência, não muda a organização administrativa".

Pacto federativo

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) também disse que o episódio envolvendo Bolsonaro e os atos anti-Congresso não vai afetar a PEC do Pacto Federativo  relatada por ele. "Ano passado teve acirramento, talvez mais agudo, entre Executivo e Legislativo e mesmo assim aprovamos a maior reforma de Previdência do mundo. Cada poder tem que cumprir com seus deveres independente de gostarem um do outro". A PEC do Pacto Federativo é parecida com a Emergencial, mas a contenção de gastos é permanente e voltada especificamente para estados e municípios. Umas das medidas é a extinção de cidades  com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total. Também está prevista a desvinculação total do dinheiro investido em saúde e educação, sem definição de percentuais mínimos de verbas para essas áreas. > Relator de PEC minimiza resistência a desvinculação de saúde e educação > Plebiscito definirá extinção de pequenos municípios, propõe relator de PEC Perguntado sobre a falta de reação de líderes na Câmara e no Senado sobre o ato de Bolsonaro ao apoiar, mesmo que não de forma explícita, protestos contra os Poderes Legislativo e Judiciário, o senador do MDB afirmou que o gesto não merece repercussão. "Porque isso tudo tem muito é de fofoca. Lula não usava boné do MST dentro do palácio ? Isso não era uma afronta muito maior ? E mesmo assim o Congresso acabou com aposentadoria integral e com a paridade , lembra? De modo geral a turma pega bem mais no pé do Bolsonaro do que com Lula e Dilma?", declarou. > Líder do governo diz que não é fácil achar alternativa para CPMF