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Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). [fotografo] Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil [/fotografo]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (11) que pretende pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado no começo do ano que vem, caso não consiga pautá-la ainda em 2019.
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"Antes do recesso é difícil, mas já deveria ter ido a voto, né? Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito no início do ano, se eu não conseguir pautar até a próxima terça", disse.
Protocolada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) em 2013, o texto retira o foro de mais de 55 mil autoridades, restringindo-o apenas para os presidentes e vice-presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta foi aprovada no Senado em 2018 e aguarda o posicionamento da Câmara para seguir ou não para sanção presidencial.