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Sede do Banco Central em Brasília [fotografo]BC[/fotografo]
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11) a medida provisória (MP 893/2019) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central . Com acordo amarrado e votação simbólica, a matéria foi aprovada em menos de cinco minutos.
> Congresso rejeita 11 de 20 medidas provisórias de Bolsonaro
A redação final do texto é do relator Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), que rejeitou mudar o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), como sugeriu o governo.
O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
Um destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou do texto a atribuição de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo.
A MP vai para o Senado Federal, que precisa aprova-la até dia 17 de dezembro, caso contrário, a medida provisória caducará. Desde que tomou posse até o momento, o presidente Jair Bolsonaro acumulou mais derrotas do que vitórias quando o assunto é medida provisória. Das 20 MPs de Bolsonaro que já concluíram a tramitação no Congresso, 11 caducaram (perderam a validade porque não foram votadas a tempo) ou foram rejeitadas pelo Plenário. Apenas nove foram convertidas em lei. Outras 18 estão aguardando votação no Congresso Nacional. Comparando-se com o primeiro ano dos últimos governos, essa é a pior marca alcançada por um presidente da República. No último dia 3 caducaram duas MPs, a 891 e 892. A primeira tornava responsabilidade das empresas e não do governo o pagamento de auxílio-doença aos trabalhadores da iniciativa privada. A segunda desobrigava as empresas privadas de publicarem balanços financeiros nos jornais.