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Rogério Marinho e Paulo Guedes . [fotografo] Marcelo Camargo / Agência Brasil [/fotografo]
A medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo corre o risco de ser parcialmente devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O principal coordenador da iniciativa do governo de estimular o emprego de jovens, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogerio Marinho, minimiza a possibilidade de a MP ser devolvida e afirma que as alterações devem acontecer dentro do Senado e da Câmara.
“Os questionamentos são esperados, resistência daqueles que querem manter legislação antiga que não atende as necessidades de mudança que a economia e o mundo do trabalho requerem. Confio que as alterações e aperfeiçoamentos vão acontecer no próprio Parlamento. Vamos aguardar o funcionamento da comissão, o debate será feito e a MP poderá e deverá ser aperfeiçoada”, disse ao Congresso em Foco. Cerca de 2 mil já foram apresentadas ao texto na comissão mista.
A medida do governo pretende estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos. Para isso ser feito, os empregadores são isentos de algumas contribuições fiscais sobre a folha de pagamento.
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Para compensar a receita perdida com a arrecadação de empresários, o governo vai cobrar 7,5% do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) do seguro-desemprego. Outra forma de compensação é a redução da multa que os empregadores pagam por demissão sem justa causa.
Vários partidos entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal afirmando que a MP fere direitos trabalhistas garantidos na Constituição. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias úteis, contados a partir de quarta-feira (27), para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o assunto.