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André Figueiredo afirma que Câmara dará "resposta política" aos municípios no que se refere à desoneração da folha de pagamento. Foto: Divulgação
O trecho da reforma da Previdência que trata sobre mudanças no recebimento de pensão por morte deve atrasar a votação das emendas ao texto principal nesta quarta-feira (7).
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), disse ao Congresso em Foco que a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que garante um salário mínimo para os pensionistas não fez o partido mudar de ideia quanto a alteração na reforma.
"Isso só é garantido se não tiver nenhuma outra fonte de renda. Estamos falando de pessoas quase miseráveis", declarou o pedetista.
"Da forma como está explicado, mostrando que ninguém recebe menos que um salário mínimo. Da forma como foi construída a portaria e depois de promulgada a PEC, com o envio do projeto de lei complementar para ratificar essa portaria, deixando claro a preocupação de muitos parlamentares, na minha opinião não vamos ter surpresas na votação dos destaques", afirmou.
O governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente. O primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário. Agora, diz que o critério vale para conjunto de dependentes.
Nessa terça (6), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, reuniu-se com as bancadas feminina e evangélica para tratar sobre a pensão por morte e impedir que seja feita emenda ao texto principal da Previdência.
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