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PEC da Reforma da Previdência ainda não tem relator, que só deve ser indicado na próxima semana. Deputados também cobram, para início das discussões, chegada pro projeto que trata da previdência militar [fotografo]Pablo Valadares / Câmara dos Deputados[/fotografo]
Maior colegiado da Câmara, composto por 66 parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é composta numericamente por maioria governista. O ambiente, porém, não é totalmente favorável e receptivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a prioridade legislativa do presidente Jair Bolsonaro.
A conta que o governo tem feito considera os integrantes dos partidos que apoiaram a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara, pelo menos 15 legendas. Em um cálculo frio, pode-se dizer que a reforma passaria facilmente com ao menos 45 votos.
Porém, mesmo entre as legendas consideradas aliadas, há resistências a serem enfrentadas. Um exemplo claro é o Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP). Titular da comissão, ele é publicamente contrário à proposta. Dentro do partido, porém, não há consenso sobre o assunto. O líder do SD na Câmara, Augusto Coutinho (PE), por exemplo, que é suplente no colegiado, é a favor.
O PDT também apoiou Maia, um dos grande fiadores da reforma da Previdência. Os votos da legenda, contudo, sequer são contabilizados por governistas. O líder pedetista, André Figueiredo (CE), foi um dos primeiros a criticar publicamente o texto da PEC assim que ela chegou ao Congresso, em 20 de fevereiro.
Oposição
Em seu quatro mandato como deputado federal, o petista José Guimarães (CE) disse que a oposição vai "tentar barrar [a reforma da Previdência] logo na análise da constitucionalidade", justamente a etapa da CCJ.
"Nem sempre o governo tem maioria na lista de deputados, e isso se reflete na hora das votações. A maldição de 2018 vai estar muito presente, porque os deputados que votaram em 2017 a favor da reforma trabalhista foram penalizados eleitoralmente. Inclusive o secretário da Previdência, Rogerio Marinho, foi ladeira abaixo no Rio Grande do Norte, nem se reelegeu. Esse tipo de pressão as pessoas vão exercer fortemente sobre os parlamentares da CCJ", destacou.
Também experiente na Casa, Júlio Delgado (PSB-MG) avaliou que a aprovação da PEC será "mais difícil do que eles [governistas] pensavam". Ele reconheceu que, embora a oposição tente prolongar a discussão do tema, "o número do bloco [de apoio ao governo] é muito grande".
Articulações
A situação tanto não é favorável, e o governo sabe disso, que a líder no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), já afirmou inúmeras vezes que "conversará até mesmo com o PT", a quem faz constantes críticas em suas redes sociais, se necessário for para fazer com que a PEC da Previdência seja aprovada.
"Só desengancha com a liberação de cargos, que deve acontecer na semana que vem, com a chegada do texto dos militares, que também deve acontecer na semana que vem. Isso, mais a liberação das emendas nessa semana... Resolvemos a questão da relatoria e começa a tramitar", diz anonimamente um dos maiores articuladores pró-Previdência na CâmaraTentando colocar panos quentes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em coletiva à imprensa, nessa quarta (13), que o presidente Jair Bolsonaro vai começar a se envolver pessoalmente nas articulações políticas pela aprovação do texto. “Bolsonaro já começou e vai ampliar a participação dele. Eu já disse ao ministro Paulo Guedes [da Economia] que a participação do presidente não é importante, é decisiva. Sem a liderança de quem encaminhou e assinou a PEC, fica sempre uma contradição sobre prioridades e interesses do próprio governo”. O governo liberou R$ 1 bilhão em emendas impositivas nesta semana. Nos corredores da Câmara, o sentimento é de que isso não amenizou a insatisfação de inúmeros parlamentares da base, que reclamam por cargos. Sem relator Confirmado de forma protocolar na noite de quarta como presidente da CCJ - o nome já era dado como certo há pelo menos duas semanas -, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) encerrou a sessão dizendo que um próximo encontro será convocado em "data oportuna". Isso porque a PEC da reforma da Previdência sequer tem relator escolhido ainda. Antes de o texto ser tornado público, havia uma fila de congressistas disputando a vaga. Contudo, após a apresentação do teor da proposta, começou a haver uma onda de rejeição à posição, hoje somente pleiteada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), nome praticamente já descartado. O governo não quer arriscar ter mais um novato - Francischini também, como Kim, está em seu primeiro mandato - à frente da PEC na CCJ. [caption id="attachment_379558" align="alignleft" width="300"]
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