Para Previdência, ação foi esvaziada

Eduardo Militão

O Ministério da Previdência considera inócua a ação popular movida pelo advogado Cristiano Barretto contra cinco ministros e ex-ministros da pasta – pedindo o pagamento de R$ 51 milhões aos cofres públicos por manterem, irregularmente, benefícios fiscais às faculdades Mackenzie. De acordo com a assessoria do órgão, não existe mais “fato motivador” para o processo judicial. Isso porque o certificado que concedeu isenção de impostos à instituição de ensino foi cancelado, de maneira definitiva, em novembro.

“Tal fato, aliado à inexistência de decadência dos créditos, torna insubsistente a ação e todos os seus consectários, resultando na extinção do processo”, informou. A assessoria adiantou que esse será o argumento do ministro Luiz Marinho para justificar as denúncias apresentadas à juíza da 17ª Vara Federal de Brasília, Cristiane Pederzolli Rentzsch. O ministro vai alegar que os valores não pagos pelas faculdades Mackenzie serão cobrados pela Receita Federal, sem prejuízos de prescrição da dívida – a chamada “decadência dos créditos”.

A assessoria de Marinho informou que a quantidade de processos existentes para julgamento é muito superior à de pessoal para analisá-los. O ministro defende que a análise desses recursos não deve ficar apenas com a Previdência Social, mas os ministérios envolvidos com as filantrópicas, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

Os auxiliares de Marinho afirmaram que ele defende que a concessão dos Cebas, que garante os incentivos fiscais, não aconteça como “um cheque em branco”. “Hoje, primeiro a entidade goza do benefício da isenção da contribuição previdenciária e só depois é verificado se ela cumpriu com a função social que justificaria a isenção”, disse a assessoria do Ministério.

O ex-ministro Ricardo Berzoini é acusado por Barretto de ser o motivador da dívida, porque cancelou os benefícios fiscais do Mackenzie e, depois, recuou de sua decisão. A assessoria de imprensa do PT, partido do qual Berzoini é presidente, informou que ele está incomunicável e que só poderá comentar o caso nas próximas semanas, quando retornar de férias.

Omissão, não

Sucessor de Berzoni na Previdência, o ex-ministro e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que não pode ser responsabilizado por omissão no julgamento do certificado do Mackenzie. “Eu nem tomei conhecimento disso. O que a gente tinha era cinco milhões de processos. Talvez a responsabilidade não passe pelo ministro, mas por um setor”, justificou ele ao Congresso em Foco.

Lando disse que só poderia ser responsabilizado por omissão se os papéis estivessem parados sobre sua mesa. “Mas não tinha nenhum processo”, alegou. O ex-ministro afirmou que sua gestão foi pautada pela preocupação com a ética e a lisura de todos os procedimentos.

“Sempre agi com absoluta transparência e legalidade. Os caras arrolam todo mundo: o que eu posso fazer? É uma coisa absurda. Vamos deixar a Justiça julgar”, defendeu-se o ex-relator da CPI dos Sanguessugas.

O ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Senado, informou que não comentaria o caso, porque o assunto se restringe ao Ministério da Previdência. A assessoria das faculdades Mackenzie informou que responderia sobre o caso por escrito, mas não retornou os contatos da reportagem. A assessoria do ex-ministro Nelson Machado, hoje secretário-executivo do Ministério da Fazenda, não se manifestou.