Câmara aprova MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos
Congresso em Foco
26/9/2017 19:20
A-A+
[caption id="attachment_304131" align="aligncenter" width="552" caption="Pelos contratos de concessão, os operadores precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa referente à outorga"]
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
O plenário da Câmara aprovou, por 236 votos a 89, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 779/17, que abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão. Como não foram apresentados destaques, a matéria será enviada ao Senado.
Pelos contratos de concessão, os operadores precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa referente à outorga. É uma contraprestação pelo direito de explorar aeroportos como Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG).
Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas contratuais. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização.
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
O plenário da Câmara aprovou, por 236 votos a 89, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 779/17, que abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão. Como não foram apresentados destaques, a matéria será enviada ao Senado.
Pelos contratos de concessão, os operadores precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa referente à outorga. É uma contraprestação pelo direito de explorar aeroportos como Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG).
Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas contratuais. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização.
<< Temer anuncia privatização de 57 empresas e projetos, incluindo Casa da Moeda e Congonhas
