Reforma ameaçada

Os deputados votam amanhã, em uma comissão especial, o relatório de José Pimentel (PT-CE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/04, mais conhecida como PEC paralela da Previdência. O texto altera as regras para teto salarial e paridade estabelecidas no ano passado pelos senadores, que ameaçam modificar indefinidamente a emenda se a Câmara não mantiver a proposta original.

Se isso acontecer, a emenda ficará indo e vindo entre as duas casas e o funcionalismo público pode ficar sem a definição das regras de transição, paridade e integralidade para a aposentadoria.

Os senadores acusam os deputados, especialmente Pimentel, de não cumprir o acordo que permitiu a aprovação do texto principal da reforma da Previdência no ano passado. Até mesmo os senadores do PT vêem o dedo do governo nas alterações feitas pelo relator, o que pode resultar em mais uma dor de cabeça para o Palácio do Planalto.

O governo não abre mão da definição de teto e subteto único nos estados e municípios, sob a alegação de colocar um freio nas superaposentadorias e nas superpensões. Segundo o relator, a manutenção do texto do Senado provocaria aumento de até 50% dos subsídios pagos aos vereadores. Só no ano passado, eles consumiram R$ 3,5 bilhões a título de remuneração.

Os deputados reclamam que não foram informados a respeito do acordo estabelecido entre o Planalto e o Senado e que a negociação se restringiu a dar celeridade à tramitação da proposta.

Pressionado, Pimentel já admite reformular o parecer apresentado no último dia 25, sob protestos de representantes dos funcionários públicos, na comissão especial que trata do assunto. Depois de sentir a repercussão do relatório entre membros da base aliada, o Planalto já se conforma em retomar o eixo do texto original.

O impasse se arrrasta desde o ano passado, quando a PEC paralela se transformou no motivo principal da convocação extraordinária do Congresso, em janeiro, decisão que custou R$ 55 milhões aos cofres públicos.

E o prejuízo pode ficar ainda maior em caso de não definição do teto do funcionalismo. Ao contrário do que acontece na tramitação dos projetos de lei - em que a Casa iniciadora tem preponderância sobre a outra (revisora) -, para mudar a Constituição deputados e senadores precisam chegar a um consenso.

Na falta de um acordo, as mudanças podem ficar pelo caminho num interminável pingue-pongue entre Câmara e Senado. É isso que os articuladores da PEC paralela mais temem no momento.