STJ rejeita denúncia contra Pimentel sobre indícios de irregularidade na Prefeitura de BH

7/6/2017

Expandir publicidade

[caption id="attachment_290435" align="aligncenter" width="580" caption="STJ rejeitou denúncia contra Pimentel por suposta irregularidade em sua gestão na prefeitura de BH"]

[fotografo]EBC[/fotografo][/caption] Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram nesta quarta-feira (7) uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Os demais magistrados seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes, que entendeu não haver provas da participação de Pimentel na denúncia. Leia também: Supremo decide que Pimentel pode ser processado sem aval da Assembleia de Minas Na ação, o Ministério Público de Minas Gerais acusava o então prefeito de Belo Horizonte por irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, em 2004, na época em que ele comandava a capital mineira. Segundo a denúncia, Pimentel quitou dívidas tributárias que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte tinha com a prefeitura com dinheiro público. O valor devia ser usado para implantar o programa de monitoramento eletrônico “Olho Vivo”. A ação estava parada no STJ devido entendimento de que era preciso autorização dos deputados estaduais de Minas para abrir ação penal contra governador. Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês, que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores, a Corte retomou o caso. Mais notícias envolvendo Fernando Pimentel

STJ rejeita denúncia contra Pimentel sobre indícios de irregularidade na Prefeitura de BH

Notícias Mais Lidas

Magno Malta apresenta pedido de suspensão do recesso legislativo

TRF-1 barra suspensão e mantém novas regras da CNH em todo o país

Lula determina expulsão de servidor da CGU acusado de agredir mulher

Ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai

Lula libera R$ 14,4 bilhões em crédito para inovação e tecnologia

Artigos Mais Lidos

STF reconhece racismo estrutural, mas Judiciário permanece branco

A proposta de Lei Geral da Gestão Pública e a disputa pelo sentido da reforma administrativa no Brasil

A política partidária e as lições da COP 30