STJ rejeita denúncia contra Pimentel sobre indícios de irregularidade na Prefeitura de BH

[caption id="attachment_290435" align="aligncenter" width="580" caption="STJ rejeitou denúncia contra Pimentel por suposta irregularidade em sua gestão na prefeitura de BH"][fotografo]EBC[/fotografo][/caption]  Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram nesta quarta-feira (7) uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Os demais magistrados seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes, que entendeu não haver provas da participação de Pimentel na denúncia. Leia também: Supremo decide que Pimentel pode ser processado sem aval da Assembleia de Minas Na ação, o Ministério Público de Minas Gerais acusava o então prefeito de Belo Horizonte por irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, em 2004, na época em que ele comandava a capital mineira. Segundo a denúncia, Pimentel quitou dívidas tributárias que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte tinha com a prefeitura com dinheiro público. O valor devia ser usado para implantar o programa de monitoramento eletrônico "Olho Vivo". A ação estava parada no STJ devido entendimento de que era preciso autorização dos deputados estaduais de Minas para abrir ação penal contra governador. Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês, que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores, a Corte retomou o caso. Mais notícias envolvendo Fernando Pimentel