Congresso muda a Constituição e libera a vaquejada
Congresso em Foco
6/6/2017 | Atualizado às 13:57
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[caption id="attachment_297311" align="aligncenter" width="512" caption="Vaquejada causa polêmica: defensores alegam que proibição gera prejuízo econômico; opositores da prática reclamam de maus-tratos a animais"]
[fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (6), a emenda à Constituição que libera em todo o Brasil a vaquejada, prática considerada inconstitucional no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo texto estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Defendida sobretudo pelos parlamentares do Nordeste, onde a vaquejada é mais disseminada, a mudança constitucional prevê que as manifestações culturais envolvendo animais devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar de bois e cavalos.
Ao promulgar a emenda, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a atividade gera 700 mil postos de trabalho no país, direta ou indiretamente. A proposta foi aprovada pela Câmara, em segundo turno, no último dia 31. O texto já havia passado pelo Senado, em 14 de fevereiro.
Sofrimento aos animais
Em outubro de 2016, ao analisar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado, o Supremo considerou a prática inconstitucional por impor sofrimento aos animais.
Embasado em um laudo técnico, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983), ministro Marco Aurélio, detalhou as consequências danosas à saúde dos animais envolvidos. Ele citou, como exemplos, comprometimento da medula óssea, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e fraturas nas patas tanto no gado quanto nos cavalos utilizados nas diversas modalidades. Por isso, Marco Aurélio avaliou como "intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada".
Para abrir caminho para a alteração constitucional, os parlamentares aprovaram em novembro do ano passado um projeto de lei que elevou rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Cadeia produtiva
Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) alega que a decisão do STF prejudicou famílias que vivem da cadeia produtiva da vaquejada. "Foi uma decisão que ceifou de muitas famílias o sustento, que tirou de muitas famílias a condição da sua manutenção e trouxe o desemprego de centenas de milhares de pessoas pelo Brasil afora", argumentou durante a votação do Senado.
"O prejuízo é muito grande, porque a cadeia da vaquejada vai do produtor de ração para os animais, do produtor de feno, daquele que trabalha na lida do dia a dia com o cavalo, o tratador, o vaqueiro, o cuidador dos animais, aquele que prepara a ração para os animais, às cidades do Brasil que produzem produtos de couro, como a sela, a cabeçada, a proteção dos animais", ressaltou.
Após a decisão do STF sobre a prática, associações que representam a categoria promoveram diversas manifestações em todo o Brasil. Atualmente, são realizadas cerca de 4 mil vaquejadas são realizadas por ano no país, movimentando, segundo o setor, aproximadamente R$ 600 milhões, além da geração de emprego e renda a partir da atividade.
"O assunto foi abordado de forma muito superficial e não conseguiu entender o trabalho que tem sido feito pelas associações, que é exatamente o de garantir uma condição de execução das provas de vaquejada preservando a condição de bem-estar tanto dos cavalos como dos bois", alega o vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Marcos Studart.
De acordo com as associações, a prática se modernizou e se autorregula para preservar a saúde de vaqueiros e animais. O protetor de cauda, por exemplo, é um dos cuidados com os bovinos para evitar danos à saúde do animal, informou. Trata-se de um rabo artificial feito com uma malha de nylon que é fixado na base do rabo do boi e que reveste a cauda.
Senado aprova PEC da vaquejada
STF considera lei cearense inconstitucional e declara vaquejada ilegal
[fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (6), a emenda à Constituição que libera em todo o Brasil a vaquejada, prática considerada inconstitucional no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo texto estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Defendida sobretudo pelos parlamentares do Nordeste, onde a vaquejada é mais disseminada, a mudança constitucional prevê que as manifestações culturais envolvendo animais devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar de bois e cavalos.
Ao promulgar a emenda, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a atividade gera 700 mil postos de trabalho no país, direta ou indiretamente. A proposta foi aprovada pela Câmara, em segundo turno, no último dia 31. O texto já havia passado pelo Senado, em 14 de fevereiro.
Sofrimento aos animais
Em outubro de 2016, ao analisar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado, o Supremo considerou a prática inconstitucional por impor sofrimento aos animais.
Embasado em um laudo técnico, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983), ministro Marco Aurélio, detalhou as consequências danosas à saúde dos animais envolvidos. Ele citou, como exemplos, comprometimento da medula óssea, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e fraturas nas patas tanto no gado quanto nos cavalos utilizados nas diversas modalidades. Por isso, Marco Aurélio avaliou como "intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada".
Para abrir caminho para a alteração constitucional, os parlamentares aprovaram em novembro do ano passado um projeto de lei que elevou rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Cadeia produtiva
Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) alega que a decisão do STF prejudicou famílias que vivem da cadeia produtiva da vaquejada. "Foi uma decisão que ceifou de muitas famílias o sustento, que tirou de muitas famílias a condição da sua manutenção e trouxe o desemprego de centenas de milhares de pessoas pelo Brasil afora", argumentou durante a votação do Senado.
"O prejuízo é muito grande, porque a cadeia da vaquejada vai do produtor de ração para os animais, do produtor de feno, daquele que trabalha na lida do dia a dia com o cavalo, o tratador, o vaqueiro, o cuidador dos animais, aquele que prepara a ração para os animais, às cidades do Brasil que produzem produtos de couro, como a sela, a cabeçada, a proteção dos animais", ressaltou.
Após a decisão do STF sobre a prática, associações que representam a categoria promoveram diversas manifestações em todo o Brasil. Atualmente, são realizadas cerca de 4 mil vaquejadas são realizadas por ano no país, movimentando, segundo o setor, aproximadamente R$ 600 milhões, além da geração de emprego e renda a partir da atividade.
"O assunto foi abordado de forma muito superficial e não conseguiu entender o trabalho que tem sido feito pelas associações, que é exatamente o de garantir uma condição de execução das provas de vaquejada preservando a condição de bem-estar tanto dos cavalos como dos bois", alega o vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Marcos Studart.
De acordo com as associações, a prática se modernizou e se autorregula para preservar a saúde de vaqueiros e animais. O protetor de cauda, por exemplo, é um dos cuidados com os bovinos para evitar danos à saúde do animal, informou. Trata-se de um rabo artificial feito com uma malha de nylon que é fixado na base do rabo do boi e que reveste a cauda.
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