Padilha passa à condição de investigado no STF por crime ambiental
Congresso em Foco
15/3/2017 18:49
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[caption id="attachment_286358" align="aligncenter" width="580" caption="O ministro passa à condição de investigado no STF"]
[fotografo]Elza Fiúza/Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) a abertura de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Lewandowski acatou pedido de investigação proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ao Supremo suposta prática de crime ambiental cometida por Padilha.
De acordo com a PGR, a empresa da qual o ministro da Casa Civil é sócio teria construído um canal de drenagem em uma área de preservação permanente em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A obra teria sido executada pela empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, da qual Padilha seria sócio.
Para Lewandowski, nesse primeiro momento, os fatos descritos pelo procurador-geral da República configuram, em tese, ilícito penal, "devendo-se salientar que os autos possuem elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações". O relator considerou que as diligências requeridas mostram-se necessárias para melhor elucidar as condutas, devendo ser autorizadas para que o órgão acusatório possa formular sua convicção sobre os fatos.
No pedido da PGR, Janot classificou o caso como "intervenção irregular". A empresa, conforme constatou vistoria do Ministério Público do RS, abriu um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, entre a praia e duas lagoas, com extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros. Para os investigadores, a intervenção teria sido feita para demarcar o limite da Fazenda Girivá, na qual uma placa a identificava como "posse de Eliseu Padilha".
O caso era investigado na 7ª Vara Federal de Porto Alegre e subiu para o Supremo após Padilha passar à condição de ministro - que o concede foro privilegiado.
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[fotografo]Elza Fiúza/Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) a abertura de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Lewandowski acatou pedido de investigação proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ao Supremo suposta prática de crime ambiental cometida por Padilha.
De acordo com a PGR, a empresa da qual o ministro da Casa Civil é sócio teria construído um canal de drenagem em uma área de preservação permanente em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A obra teria sido executada pela empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, da qual Padilha seria sócio.
Para Lewandowski, nesse primeiro momento, os fatos descritos pelo procurador-geral da República configuram, em tese, ilícito penal, "devendo-se salientar que os autos possuem elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações". O relator considerou que as diligências requeridas mostram-se necessárias para melhor elucidar as condutas, devendo ser autorizadas para que o órgão acusatório possa formular sua convicção sobre os fatos.
No pedido da PGR, Janot classificou o caso como "intervenção irregular". A empresa, conforme constatou vistoria do Ministério Público do RS, abriu um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, entre a praia e duas lagoas, com extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros. Para os investigadores, a intervenção teria sido feita para demarcar o limite da Fazenda Girivá, na qual uma placa a identificava como "posse de Eliseu Padilha".
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