Governo quer priorizar reforma tributária em 2017

29/12/2016

Expandir publicidade

[caption id="attachment_277411" align="aligncenter" width="561" caption="Para Temer, reformas em andamento podem auxiliar retomada de vagas no mercado de trabalho"]

[fotografo]Beto Barata/PR[/fotografo][/caption] O presidente Michel Temer realizou, nesta quinta-feira (29), uma coletiva de imprensa para apresentar o balanço dos sete meses na liderança do Executivo e caracterizou seu governo como "reformista". Temer, que já enviou ao Congresso propostas para as reformas previdenciária, trabalhista, fiscal e do ensino médio, agora quer priorizar as discussões sobre a reforma tributária. O foco é simplificar a legislação atual. “Reformas que o governo havia planejado para o longo do tempo foram feitas em bravíssimo tempo, e não vamos parar. Este é um governo reformista”, disse. “Uma questão que me angustia sempre é a tributária. Penso eu então: porque não levá-la adiante? Agora, o Executivo quer se empenhar na reforma tributária, de forma a simplificá-la. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante”, enfatizou o presidente. Durante a declaração, Temer também comentou que "preocupa enormemente" o índice de pessoas desempregadas. Em estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego atingiu 12,1 milhões de pessoas em 2016, maior valor contabilizado desde o começo da série histórica produzida pelo instituto, em 2012. Segundo o presidente, as reformas propostas pelo Executivo também visa aumentar o número de vagas no mercado de trabalho. “O desemprego é uma coisa que perturba as pessoas em nosso país e cria instabilidade, mas vencendo crise, saindo da recessão e obtendo crescimento teremos naturalmente empregabilidade. A partir do segundo semestre do ano que vem é muito provável que o desemprego venha a cair. 2017 será definitivamente um ano novo, e não a continuação de 2016”, destacou Temer. Sobre uma possível reforma ministerial, Temer desconversou e preferiu "esperar o ano que vem" para discutir a troca de nomes nos ministérios. Sem consenso Vista como prioridade por Temer, a reforma tributária é um dos assuntos mais debatidos no Congresso, mas também o que tem menos consenso entre os parlamentares. Na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) quer apresentar seu parecer à comissão especial criada para discutir as alterações nas duas primeiras semanas de fevereiro. Ele já apresentou os principais pontos do relatórios, que inclui menos tributos e o fim da guerra fiscal, nome que se dá aos incentivos concedidos pelos estados para atrair empresas, o que virou uma disputa em que todos perdem arrecadação. Para isso, Hauly pretende extinguir o ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, Pis e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outro, que o relator chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA. "Ao eliminarmos tributos incidentes sobre a base de consumo e criar um imposto de valor adicionado, as 27 unidades da Federação passarão a compor um único sistema de tributação, arrecadação e fiscalização. Só o fato de existir isso e cobrar destino acabará com a guerra fiscal da noite para o dia", disse. De acordo com a proposta de Hauly, toda a arrecadação seria distribuída depois, de modo a não haver perdas para nenhum estado. Além disso, a proposta que ele vai apresentar desonera produtos da cesta básica e torna mais progressivo o Imposto de Renda. Ou seja, quem ganha mais, vai pagar mais. "Resolvendo o problema do financiamento da Previdência, melhoraríamos a empregabilidade, diminuiríamos a carga tributária sobre a base do consumo, quase zerando imposto sobre medicamentos, alimentos e máquinas, tornando assim o sistema mais enxuto, eficiente e permitindo inclusão social", resumiu o relator. * Com informações da Agência Câmara Mais sobre reforma tributária Mais sobre Michel Temer

Governo quer priorizar reforma tributária em 2017

Notícias Mais Lidas

Magno Malta apresenta pedido de suspensão do recesso legislativo

TRF-1 barra suspensão e mantém novas regras da CNH em todo o país

Lula determina expulsão de servidor da CGU acusado de agredir mulher

Ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai

Médicos de Bolsonaro avaliam novo procedimento para soluços na segunda

Artigos Mais Lidos

STF reconhece racismo estrutural, mas Judiciário permanece branco

A proposta de Lei Geral da Gestão Pública e a disputa pelo sentido da reforma administrativa no Brasil

A política partidária e as lições da COP 30