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Gilmar Mendes chama de autoritárias medidas anticorrupção propostas pelo MP

Congresso em Foco

1/12/2016 | Atualizado às 14:21

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Gilmar Mendes participou ao lado de Sérgio Moro de discussão sobre abuso de autoridade no Senado Federal

Gilmar Mendes participou ao lado de Sérgio Moro de discussão sobre abuso de autoridade no Senado Federal
[caption id="attachment_273624" align="aligncenter" width="585" caption="Gilmar Mendes participou ao lado de Sergio Moro de discussão sobre abuso de autoridade no Senado Federal"]Sergio Moro e gilmar mendes" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2016/12/31354772485_5179acd387_z-e1480607282588.jpg" alt="Geraldo Magela/Agência Senado" width="585" height="389" />[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]  O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo, fez duras críticas às medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público e em votação no Congresso. Em audiência pública no Senado na manhã desta quinta-feira (1), Gilmar citou as limitações de concessões de habeas corpus e considerou "autoritária" a concepção do pacote proposto pelos procuradores. "Quem escreveu este dispositivo tem propósitos autoritários. É um atentado", disse o ministro. As críticas do ministro foram feitas ao lado do juiz Sergio Moro, que apoia as medidas, e do relator do projeto na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e contou com a anuência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Gilmar também criticou o argumento de que não é o momento para se discutir e votar o projeto de lei com definições mais claras e amplas do crime de abuso de autoridade. "Não devemos ceder à tentação de prfocedermos o combate ao crime mediante qualquer prática abusiva", disse Mendes. E defendeu que o tema seja discutido já, e nnão adiado, como sugeriu Sergio Moro. Gilmar Mendes citou casos de vazamento de interceptações telefônicas e considerou ilegais e não previstas na Constituição. O exemplo foi uma critica direta a Sergio Moro que tem permitido vários vazamentos de interceptações telefônicas feitos pela Operação Lava Jato. Para criticar Moro, o ministro usou a expressão "ano sabático" para dizer que as operações policiais em curso teriam que ser interrompidas para serem adaptadas à Constituição. A expressão foi utilizada por Moro há três dias para dizer que vai estudar nos EUA após a conclusão da Operação Lava Jato. Gilmar lembrou que o projeto com redefinições do crime de abuso de autoridade está sendo discutido há nove anos. "Estamos desfocando o debate", disse o ministro. Mais sobre abuso de autoridade Mais sobre Operação Lava Jato
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Senado Câmara Renan Calheiros Lava-Jato Sérgio Moro abuso de autoridade Giolmar Mendes

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