De investigados a investigadores: deputados da CPI da Lei Rouanet com acusações criminais

7/10/2016

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Titulares Alberto Fraga (DEM-DF) – presidente da CPI Ação penal 911 – concussão (crime praticado por funcionário público ao exigir vantagem indevida) Ação penal 907 – crimes contra o sistema nacional de armas Ação penal 930 – peculato e falsidade ideológica Ação penal 966 – concussão Inquérito 3967 – crimes contra a Lei de Licitações Inquérito 3965 – crimes contra a Lei de Licitações. Procurado, o deputado disse que as ações não vão prosperar. “São processos que não vão perdurar, tenho certeza. Mas, como o Supremo tem que se manifestar, eu vou aguardar e espero o julgamento.” Benjamin Maranhão (SD-PB) Ação penal 676 – quadrilha Jerônimo Goergen (PP-RS) Inquérito 3989 – corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro (Lava Jato) “Meu apoio total à investigação. Meu esforço para esclarecer. Tudo o que me foi pedido eu fiz, a Receita Federal pediu explicação sobre toda a minha vida, dei. No entanto, eu não posso parar de cumprir o meu papel parlamentar. A Constituição diz que um dos papéis do parlamentar é fiscalizar e eu fui designado pela bancada. Enquanto a polícia e o MP não terminarem, eu também não tenho culpa de nada. Até que provem, eu tenho uma vida normal e vou seguir fazendo o meu trabalho. Enquanto isso, vou continuar apoiando a investigação e a punição de quem tem culpa. Também sigo aguardando. Depois de cinco vezes prorrogado o inquérito, desde 30 de junho venceu, até agora não teve nenhuma decisão. O depoimento do delator é um depoimento que diz que, inclusive, ele nem sabe quem eu sou. Eu não posso ficar esperando, congelar a minha vida política até que haja a decisão. Eu respeito, apoio, mas eu tenho toda a condição de fazer o meu papel para o qual fui eleito que é, inclusive, fiscalizar.” Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) Ação penal 987 – falsidade ideológica e crimes ambientais Ação penal 983 – Crimes contra o meio ambiente Inquérito 3480 – falsidade ideológica “O deputado informa que, em todas as ações mencionadas, já apresentou defesa e tem convicção de que será comprovada a sua conduta correta e dentro da lei.” Delegado Edson Moreira (PR-MG) Inquérito 4016 – peculato Inquérito 4087 – peculato “Inicialmente, é preciso deixar claro que inquérito não é processo. Pois bem, os dois inquéritos mencionados tratam-se de perseguição do delegado Élder D’Angelo, sub corregedor da Polícia Civil de Minas Gerais. Ele é meu inimigo pessoal. Ele deu como iniciado, sem provas, esse processo (4016) de peculato. Ofereci, pessoalmente, manifestação no inquérito policial e a Ministra Carmem Lucia aceitou ‘in totum’ e solicitou, juntamente, da PGR, os relatórios no Detran-MG e está aguardando resposta. O 4087 trata-se de “bis in idem”. O mesmo Élder D’Angelo abriu, em combinação com o delegado Alexandre Campbell, inquérito sobre o mesmo fato. Quem solicitou a ida para o STF foi eu e o ministro Luís Roberto Barroso expediu Habeas Corpus de ofício e trancou a ação penal. Para se ter uma ideia, todas as investigações abertas pelo delegado sub corregedor contra mim na época foram arquivadas.” Orlando Silva (PCdoB-SP) Inquérito 3333 – crime de responsabilidade "O inquérito em questão é de 2011 e foi aberto a partir de denúncias falsas e sem nenhuma base. O deputado nunca foi sequer chamado para depor. Assim, o mesmo deve ser arquivado." Izalci Lucas (PSDB-DF) Ação Penal 883 – falsidade ideológica Inquérito 4161 – peculato, quadrilha ou bando Inquérito 4163 – peculato Inquérito 3671 – peculato “O que existe, na prática, são três denúncias que eu não tive oportunidade, ainda, de fazer nada. E evidentemente vai chegar o momento que eu vou poder explicar. Denúncias que acontecem, hoje, na política, são muito comuns isso. Uma que já foi aceita eu já tive oportunidade de fazer defesa e provar que não procede aquilo que foi denunciado. Eu, inclusive, estive tanto no MP quanto no STF para, inclusive, pedir para agilizar o processo. O que tem lá, de mais concreto, é a ação que eu já fiz até a defesa, depende só da decisão. Os outros ainda não tive oportunidade ainda de responder, são apenas as denúncias. Quando eu tiver a oportunidade farei a defesa.” Paulo Pimenta (PT-RS) Inquérito 3499 – lavagem de dinheiro “Trata-se de um inquérito relativo a fatos em que fui, indevidamente envolvido, e que portanto não me dizem respeito. São fatos já denunciados por mim à Polícia Federal e, tenho a convicção, que levarão ao arquivamento do inquérito." Rocha (PSDB-RR) Ação Penal 954 – motim e revolta (crime praticado por militar) Ronaldo Lessa (PDT-AL) Inquérito 3987 – crimes eleitorais Ação Penal 975 – crimes contra a Lei de Licitações, quadrilha ou bando e peculato Vicente Cândido (PT-SP) Inquérito 4138 – corrupção e advocacia administrativa Suplentes da CPI Celso Jacob (PMDB-RJ) Inquérito 3674 – crimes da Lei de Licitações Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) Inquérito 3646 – investigação penal Erika Kokay (PT-DF) Inquérito 3129 – corrupção, quadrilha ou bando, lavagem de dinheiro Inquérito 3028 – crimes contra a ordem tributária “Esses inquéritos existem desde quando eu era deputada distrital. Eram três, um já foi arquivado. Dizem respeito a uma denúncia feita por um funcionário que trabalhou no meu gabinete a respeito de uma conta sobre a qual não tenho responsabilidade. Demiti um servidor por conta de violência doméstica e, na época, as investigações da Polícia Civil mostraram que ele tinha ligação com o então deputado Pedro Passos, que estava sendo cassado no Conselho de Ética da Câmara Legislativa. Uma denúncia completamente infundada. Espero que tanto o MP quanto o STF arquivem as investigações.” Rômulo Gouveia (PSD-PB) Ação Penal 952 – crimes da Lei de Licitações * Colaborou Patrícia Cagni Bancada BBB e investigados ditam CPI da Lei Rouanet Mais sobre a Lei Rouanet Mais sobre processos

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