Garantia de pagamento

O Palácio do Planalto pretende aprovar o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP) até o final de junho. O governo ainda está preparando projeto de lei complementar, que exige maioria absoluta para ser aprovado pelo Congresso, para regulamentar o fundo que funcionará como garantia da União para os empresários que investirem recursos na construção de obras públicas por meio da parceria.

O projeto de lei complementar está sendo preparado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Para que os empresários sejam atraídos pelos projetos da parceria, é preciso que o governo dê garantias reais de que cumprirá os prazos de pagamento dos débitos, sem atrasos.

Atualmente, somente o Ministério dos Transportes deve mais de R$ 700 milhões às empreiteiras. Por isso mesmo, o governo precisa de garantias efetivas. A idéia em estudo passa pela criação de um fundo composto por participações acionárias do governo em um cardápio variado de empresas, inclusive estatais como Petrobrás e Banco do Brasil, além de imóveis da União.

Isso tudo exige uma complicada engenharia jurídica e o projeto do fundo garantidor ainda está sendo examinado, sobretudo porque a oferta de bens públicos envolve problemas legais.

O financiamento dos projetos da parceria público-privada promete ser variado. Deve contar com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de fundos de pensão, do Banco Mundial (Bird), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e de agentes financeiros internacionais.

A perspectiva do governo é de somente começar a licitar projetos para as Parcerias Público-Privadas (PPP) no próximo ano. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, é otimista. Ele tem dito a empresários e parlamentares que o governo Lula tem condições de atrair projetos que somam R$ 30 bilhões nas áreas de transportes, energia elétrica e saneamento.