Sem consenso

A preferência do governo Lula por deputados e senadores agrada inclusive parlamentares da oposição. Mas ainda está longe de ser uma unanimidade. Novata na Casa, a deputada Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) acusa o Executivo de cooptar os melhores quadros do Legislativo, numa estratégia de ampliação da base governista. “Isso afeta a independência entre os poderes, enfraquece o Congresso e é ruim para o país”, protesta.

Correligionário de Denise e ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considera equivocada a avaliação da tucana. Para ele, a indicação de parlamentares para ocupar ministérios é uma interferência saudável do Executivo.

Para ele, os ministros parlamentares levam vantagem em relação aos demais porque já passaram por um "treinamento" político, também necessário à frente de um ministério. “Vivemos um presidencialismo de coalizão congressual e isso é bom para o congressista e para o governo”, considera o deputado que, no governo anterior, licenciou-se da Câmara para comandar a pasta da Justiça.

Outro ministro de Fernando Henrique Cardoso, o hoje deputado Raul Jungmann (PPS-PE) lamenta não ter sido parlamentar antes de ocupar o Ministério da Reforma Agrária. “Eu poderia ter rendido mais ou ter tido mais autoridade, se tivesse representação através do voto. Teria me dado mais segurança como ministro”, confessa.

A indicação do ex-líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo, para a Secretaria Especial da Articulação Política, com status de ministério, também revela a preocupação do governo em acertar a sintonia com o Congresso. "A experiência legislativa é de grande importância para os ministros, por causa da acessibilidade política. Os técnicos não têm noção de política", observa o deputado Carlito Merss (PT-SC).

O deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) considera normal a migração de legisladores para o Executivo, mas faz ressalvas quanto aos critérios adotados na escolha dos ministros. “O mais importante é a competência. Não se deve levar em conta tão somente o interesse político”, diz.

Fora do Congresso Nacional, uma entidade não-governamental que representa parte do empresariado brasileiro contesta os argumentos do presidente da República na seleção de seus auxiliares diretos. “É uma desmoralização para o Legislativo e uma traição para o eleitor”, critica Mário Ernesto Humberg, primeiro-coordenador do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE).

Para o empresário, a separação de poderes que caracteriza o presidencialismo brasileiro deveria ser respeitada em todos os níveis. “Todo parlamentar deveria renunciar à sua cadeira no Legislativo para assumir um ministério”, sugere Humberg, cuja entidade entregou no ano passado uma proposta de reforma política aos líderes partidários no Congresso.